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O salário atual é de R$ 29.462,25
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado que o Ministério
do Planejamento decidiu cortar, da proposta de Orçamento Geral da União
de 2015, o aumento de salário aprovado na semana passada pelos
ministros da Corte. Conforme o projeto de lei, a partir do dia 1º de
janeiro do ano que vem, os integrantes do Supremo passariam a ganhar R$
35,919 mil, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O
salário atual é de R$ 29.462,25. Após receber a informação, o Supremo
encaminhou hoje (2) ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para
informar oficialmente o corte de R$ 154,8 milhões, referentes ao aumento
para os ministros e servidores do STF. O aviso poderá motivar ação da
PGR contra a retirada da proposta. No entendimento dos ministros, o
governo deve encaminhar o projeto original diretamente ao Congresso
Nacional, responsável pela apreciação do Orçamento, sem retirar a
proposta de reajuste aprovada pelo Supremo. Segundo o ministro Celso de
Mello, o corte unilateral do aumento é inconstitucional. “O Supremo não
tem poder de interferir em um projeto de lei orçamentária; é iniciativa
da presidenta. O Supremo apresenta uma proposta, mas é insuscetível de
corte unilateral por parte do Poder Executivo. O único árbitro
constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, diz o ministro.
Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição
inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. Outro
reajuste para os ministros já está previsto para o dia 1º de janeiro de
2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu
o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão
passar para R$ 30.935,36. A Agência Brasil procurou o Ministério do
Planejamento, que até o fechamento da matéria não se pronunciou.
André Richter, Agência Brasil
POLITICA LIVRE
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