MPF pede intervenção na gestão da saúde no estado de SE e em Aracaju

Órgão federal também move ação contra liberação de verba do Proredes.
Para o MPF, a situação da saúde continua grave e falta transparência.

Do G1 SE

O Ministério Público Federal (MPF) pede intervenção do Ministério da Saúde nas gestões estadual e municipal, em Aracaju. Além disso, o órgão de fiscalização também se posiciona contra o pedido de empréstimo de R$ 250 milhões através do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde (Proredes).
O primeiro pedido de intervenção estadual foi feito há seis meses e desta vez a gestão da saúde da capital também foi incluída na ação. “A situação continua muito grave. Temos informações do diretor clínico do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), o principal hospital público do estado, de que pelo menos três ações judiciais que tratam do medicamento para o câncer, dos antibióticos e das cirurgias pediátricas não estão sendo cumpridas. Também temos documentos de profissionais de enfermagem do Hospital Zona Sul e do Conselho Municipal de Saúde mostrando uma série de irregularidades com prejuízo à população também em unidades municipais, inclusive com a presença de formigas e baratas em uma enfermaria infantil”, explica Ramiro Rockenbach, procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF.
O MPF também moveu ação a Justiça pela suspenção do empréstimo do Proredes, por entender que o programa não permite a descrição e transparência dos gastos. “Não é suficiente um plano de aplicação vinculado em contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) porque em contrato as partes mudam e isso deveria estar na lei, se não, há falta transparência sob o controle legal”, enfatiza o procurador.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a assessoria jurídica ainda não foi notificada sobre a nova ação do MPF que pede intervenção do Ministério da Saúde e o bloqueio de verbas do Proredes. A Secretaria da Saúde de Aracaju também informa que ainda não houve notificação sobre essa ação judicial.