Não existe controle das despesas e nem prestação de contas, diz MP-CE.
MP denuncia irregularidades no uso da Verba de Desempenho Parlamentar.
De acordo com as investigações, apenas com passagens aéreas a Câmara gastou R$ 2,4 milhões, em 2012, valor suficiente para pagar 3.573 viagens de Fortaleza para Brasília, considerando o valor de R$ 670 por trecho. O MP quer a identificação dos usuários dos bilhetes. "Nada mais salutar do que ao informar que a Câmara municipal gastou mais de 2 milhões de reais com passagens aéreas, informar quem fez uso dessas passagens, qual foi o beneficio para o poder legislativo dessas passagens”, diz o promotor de Justiça Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Segundo o Ministério Público, no ano seguinte – quando a investigação já estava em curso - houve uma redução nesse tipo de despesa, que somou R$ 279,4 mil, em 2013. O vereador José do Carmo, ocupando a presidência da Câmara, afirma que a redução nos gastos com passagens aéreas foi decorrente de um acordo para economizar. “Não estava havendo excesso, porque se comparado todos os anos anteriores, eles vem mais ou menos no mesmo patamar. (…) Foi em função dessa economia que decidimos fazer na casa, para que fosse construído os gabinetes dos vereadores”, diz.
O gasto com vales-refeição também chamou a atenção dos promotores de Justiça. Apenas no ano de 2013, a Câmara Municipal de Fortaleza gastou R$ 9,79 milhões em tíquetes refeição para os funcionários da casa. Considerando o valor de R$ 6 por cada vale, a Câmara pagou 6.399 refeições em cada um dos 255 dias úteis do ano.
A Procap também investiga as despesas com aluguel de veículos. Em 2012, uma única empresa recebeu da Câmara a importância de R$ 2,04 milhões, o que representa um gasto diário de R$ 13,6 mil por dia, se considerados todos os dias do ano. Considerando o valor do aluguel de um carro médio em Fortaleza, que hoje está em cerca de R$ 150 por, no período de um ano, a Câmara alugou uma média de 37,3 carros por dia. Em 2013, o gasto com aluguel de veículos foi ainda maior: R$ 2,9 milhões, valor pago a uma outra empresa.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Procap, ao ter os documentos comprobatórios dos serviços de locação contratados requisitados pelo MP, uma das empresas alegou “a impossibilidade técnica de disponibilizar (…) as informações na forma solicitada em virtude de não possuir controles contemplando todos os dados solicitados”. A outra empresa afirma não possuir "documentos comprobatórios das despesas em seus arquivos". Para Ricardo Rocha, as afirmações sugerem a possibilidade de fornecimento de notas frias e recibos para justificar “despesas de serviços inexistentes, manobra comumente utilizada para desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”.
Ex-entregador de pizza compra apartamentos de luxo
Outro alvo da investigação da Procap é a contratação de assessores e terceirizados. Segundo o Ministério Público, não existe a relação nominal dos terceirizados, apenas o valor total e a empresa pela qual eles são contratados. Outro mistério são os assessores dos vereadores. Cada um deles tem verba de mais de R$ 40 mil, por mês, para gastar com os chamados cargos comissionados, mas a nomeação desses assessores não é publicada em Diário Oficial ou no Portal da Transparência. “São atos secretos", diz o promotor Ricardo Rocha.
A Verba de Desempenho Parlamentar é um recurso dos vereadores para despesas de custeio de seus gabinetes, com o objetivo de viabilizar o exercício do mandato por meio do pagamento de transporte, publicações de interesse público, comunicações e outros serviços.
De acordo com Ricardo Rocha, em um dos depoimentos prestados pelo servidor da Câmara responsável pelo recebimento dos requerimentos dos vereadores para a utilização da VDP, não existe controle e nem prestação de contas dos recursos liberados. Segundo o servidor, para a obtenção do dinheiro, basta o vereador interessado fazer uma requisição com a justificativa de que necessita da quantia para despesas com passagens aéreas, postagens, locação de veículos que a quantia é liberada. “Sem que se exija comprovante documental da efetiva e correta utilização desse recurso”, diz o promotor.
A facilidade na obtenção de verbas motivou também a contração indevida de assessores e de funcionários terceirizados nos gabinetes, segundo o MP. Um dos exemplos apontados é o do vereador Antônio Farias de Sousa, conhecido como Aonde É, que contratou de 20 a 30 pessoas. Documentos recolhidos no gabinete e na casa do vereador revelaram que no primeiro ano de mandato, ele comprou oito apartamentos em um edifício em um bairro nobre de Fortaleza, além de terrenos e carros de luxo. O vereador está de licença e não foi encontrado. Antes de ser eleito, Aonde É trabalhava como entregador de pizza.
Inspeção
A Procap protocolou na quarta-feira (27), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma representação contra a Câmara Municipal de Fortaleza requisitando inspeção “urgente” na VDP, na nomeação de assessores e contratação de terceirizados nos gabinetes dos 43 vereadores nos últimos cinco anos, para averiguar a veracidade e a legalidade dos gastos efetuados. o vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador José do Carmo, disse que todas os esclarecimentos já foram enviados para o Ministério Público do Ceará.
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