Rogério Oliveira Souza/ICMBIO/Divulgação
Muitos incêndios no Parque Nacional da Serra da Canastra são criminosos
A falta de regularização fundiária é apontada por técnicos e
ambientalistas como a principal causa de incêndios criminosos que
atingem o Parque Nacional da Serra da Canastra, no Sudoeste de Minas
Gerais. Dos 200 mil hectares de área do parque, criado há 42 anos pelo
governo federal para proteger as nascentes do Rio São Francisco, só 83
mil foram desapropriados e indenizados. Isso até hoje é causa de muito
conflito na região.
Como há muitas propriedades privadas dentro do parque, não há dúvida de
que os incêndios, em sua maioria, são ateados propositalmente, afirma a
superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda),
Maria Dalce Ricas. Ela cobra investigações das polícias Civil e Federal
sobre a queima anual de áreas naturais na Serra da Canastra. “O ICMBio
não tem estrutura investigativa, o que torna mais difícil descobrir os
incendiários e garante a impunidade para quem pratica o crime”,
denuncia.
Segundo Maria Dalce, a investigação por si só já é intimidatória, mas é
preciso sensibilizar os proprietários rurais do entorno. O incêndio que
atingiu o parque entre os dias 16 e 20 de julho destruiu 8 mil hectares
de vegetação e matou milhares de animais, segundo o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela
administração e fiscalização das unidades de conservação federais.
Porém, o órgão não acionou as forças policiais. “Não foi indicada a
perícia pelo pessoal do ICMBio de Brasília, que esteve no parque para
averiguar a destruição causada pelo fogo”, disse o diretor do Parque
Nacional da Serra da Canastra, Darlan Pádua. “É complicado o incêndio
doloso, feito por um insano que tem a sorrateirice de praticar esse
crime sem deixar rastros porque conhece bem a região”.
O chefe da unidade de conservação diz faltar campanhas de educação
ambiental “para mudar a mentalidade das pessoas”, referindo-se a
pecuaristas que põem fogo no capim-macega, nativo da região, para que a
rebrota ocorra antes das primeiras chuvas e sirva de alimento ao gado.
Darlan reconhece que sem indenização aos donos de imóveis,
desapropriados com a criação do parque, aumenta a preocupação e o estado
de alerta em relação à segurança de áreas protegidas na época de maior
incidência de incêndios.
Em 2012, um deles destruiu 50 mil hectares do parque e foram
encontrados rastros de casco de cavalo e pegadas de cachorro, além de
palitos de fósforo riscados. Entretanto, nenhum culpado pela ação foi
identificado.
Maria Dalce frisa que a criação do parque gerou um conflito de
interesses não foi resolvido. “Há uma polêmica no Congresso Nacional, há
anos, sobre a necessidade de o perímetro do parque ser revisto, mas o
ICMBio teme que a mudança de limites resulte em perdas. São interesses
fundiários fortíssimos, envolvendo o agronegócio e a mineração”,
reitera.
Verba de compensação ambiental não chega
Utilizar os recursos de compensação ambiental para pagar as
desapropriações no parque é a melhor solução contra os incêndios, dizem
ambientalistas. A luta é para que sejam destinados R$ 45 milhões a esse
fim, do total de R$ 600 milhões arrecadados pelo Comitê de Compensação
Ambiental Federal (CCAF), integrado por representantes do Ministério do
meio Ambiente, Ibama e ICMBio.
Como prevê o artigo 33 do Decreto 4.340/2011, que criou o CCAF, os
recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente
aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa.
“Porém, o governo sequestrou esses recursos destinados às unidades de
conservação. Isso ocorreu tanto em Minas quanto na União. Mais de R$ 600
milhões estão parados em nível federal”, relata a superintendente da
Amda, Maria Dalce Ricas. Ela afirma que esse processo é complexo por
causa da má vontade dos governos e da incapacidade dos órgãos
ambientais. O Ministério Público Estadual (MPE) informa ter aberto
inquérito para investigar a questão, mas guarda silêncio a esse
respeito. Procurado pelo Hoje em Dia, o Ministério Público Federal em
Minas (MPF) e o diretor do ICMBio, Sérgio Brant Rocha, não comentaram a
questão.
Grilagem
O diretor do parque, Darlan Pádua, destaca que o levantamento das
terras devolutas na Serra da Canastra até hoje não foi feito. “O Estado
deveria fazer, mas não fez sob a alegação de que o parque é federal.
Essa discussão continua pululando nos meios jurídicos. As terras ainda
são griladas”.
Pádua informa que as áreas não indenizadas estão sub judice. “Vão
convivendo, lado a lado, terra privada e terra pública. A queimada de
pastagem nativa é coibida, mas não acabou”, admite. Segundo o agente, o
ICMBio permite a queima controlada, com aval do Ministério Público
Federal, desde que o proprietário da área assine um termo de
compromisso.
Sem perspectiva
Para a Associação Mineira do Meio Ambiente (Amda), se considerado o que
se gasta anualmente para combater incêndios e for estabelecido um valor
econômico decorrentes dos danos ambientais causados por eles, é bem
provável que fique mais barato solucionar o problema fundiário do
parque.
Todos os anos, incêndios florestais destroem milhares de hectares da
Serra da Canastra, apesar de o parque ter 39 brigadistas e uma frota de
veículos para o combate de queimadas. Como o ICMBio não tem previsão de
quando os 117 mil hectares restantes da unidade serão regularizados, os
focos tendem a aumentar na região.
Estiagem preocupa indústria, mas Copasa descarta racionamento
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) teme impacto nas
atividades empresariais diante da estiagem prolongada e da queda
acelerada do nível dos mananciais em todas as regiões. Contudo, a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) descarta risco de
racionamento nas 600 cidades em que atua. A recomendação é para o uso
moderado de água.
Segundo a Copasa, só em Pará de Minas, no Centro-Oeste, a população
enfrentou rodízio no abastecimento, provocado pela seca, que reduziu a
um terço a produção da estação de tratamento local.
A estiagem, provocada pelo baixo índice de chuvas desde o verão,
torna-se preocupante quando se constata que as vazões mais baixas
ocorrem no fim de setembro e início de outubro, no término do período de
estiagem. Para o meteorologista Ruibran dos Reis, do ClimaTempo, isso
indica que a situação tende a se agravar.
“Não tem previsão de chuva em agosto, setembro e outubro. O nível dos
reservatórios é o mais baixo da história. Desde janeiro, não ocorreram
chuvas significativas”, afirma. Segundo Reis, essa é uma tendência para o
futuro.
Alerta
Gerente de meio ambiente do Sistema Fiemg, Wagner Soares afirma que a
seca extemporânea serve de alerta para o Estado, considerado a caixa
d’água do país. Segundo ele, há muitos trechos de rios com conflitos de
água, sobretudo onde tem irrigação.
Para Soares, os problemas com a escassez hídrica estão mais
relacionados com equívocos de gestão do que com a falta de chuva.
“Estamos carecendo de planejamento da gestão ambiental e de conhecimento
dos múltiplos usos dos recursos hídricos. É preciso pensar num programa
de longo prazo, para se precaver contra a ocorrência de futuras secas
ou o prolongamento dessa estiagem”.
No último encontro do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente
(Cema) da Fiemg (em 27 de julho), reitera Soares, empreendedores e
profissionais da área debateram a necessidade do fortalecimento do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O objetivo foi buscar soluções e propostas para melhorar a gestão dos
recursos hídricos, com o fortalecimento do órgão executor, corpo
técnico, gestão eficiente e com um modelo que traga maior segurança
jurídica na cobrança pelo uso da água. “Com a dificuldade de oferta de
água, o que fazer para que no futuro possamos conviver com a seca
prolongada se as chuvas esperadas não vierem com a intensidade
necessária?”, indaga Soares.
Segundo ele, todos os grandes rios de Minas tiveram redução do nível de
água, o que dificulta muito a captação. “No rio Doce, a cota 10 baixou
para 6. No rio São Francisco, o momento é crítico, no limiar da falta
d’água. Essa é a situação que estamos antevendo”, afirma.
Para o gerente de meio ambiente da Fiemg, é preciso “um olhar mais
estratégico, pois se faltar em outros estados, nós vamos ser os
contribuintes. Temos a menor vazão possível, só 30%. O uso de água é
altamente restritivo. Se a jusante (outros estados) precisar de mais
água, não temos”.
Índice pluviométrico 40% menor
As 600 estações pluviométricas da Copasa registraram precipitações até
40% menores do que os índices médios das última década. Em várias delas,
a redução do índice pluviométrico superou os 50%.
Técnicos constatam que Minas atravessa um período hidroclimático
atípico. Um parâmetro conhecido como Q 7,10, que mostra os sete dias de
menor vazão dos rios nos últimos dez anos, surpreende pela gravidade dos
números.
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