O acordo
reativa o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção
de impostos, no máximo US$ 1,5, para cada US$ 1 importado do país
vizinho
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O
governo publicou nesta terça (1), no Diário Oficial da União, o Decreto
8.279/2014 que prorroga até o fim deste ano os níveis reduzidos de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) praticados até junho para
as montadoras de automóveis. A medida representa uma renúncia fiscal
estimada em R$ 800 milhões.
Inicialmente, o primeiro decreto de redução destas alíquotas - de 2013 - previa o retorno da taxa normal a partir de ontem, mas como o setor passa por dificuldades nas vendas e ameaça fechar postos de trabalho, o governo atendeu aos apelos dos empresários e manteve as alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. Com isto, permanece em 3% a alíquota de IPI para carros com motor 1.0 (o imposto cheio é de 7%). Os veículos com motorização flex entre 1.0 e 2.0 continuam com alíquota de 9% (a taxa normal é de 11%).
Ao anunciar a decisão do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou que as vendas de veículos foram mais fracas no primeiro semestre em função de uma série de fatores, como o encarecimento, a diminuição do crédito e a crise vivida na Argentina, um dos principais mercados para as exportações de veículos produzidos no Brasil. Também ontem, começou a valer o acordo automotivo firmado, no início de junho, pelo Brasil e a Argentina.
O entendimento vale até 30 de junho de 2015. A previsão é que, no período, os dois países continuem em negociação, e, a partir do meio do ano que vem, implementem novo regime bilateral, com ampliação do comércio e da política industrial comum no setor de autopeças e de normas de garantia da segurança dos veículos.
O acordo reativa o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos, no máximo US$ 1,5, para cada US$ 1 importado do país vizinho. O protocolo assinado entre Brasil e Argentinas prevê ainda que os setores produtivos dos dois países vizinhos e sócios do Mercosul mantenham uma participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil, e de 44,3% de carros brasileiros na Argentina.
Inicialmente, o primeiro decreto de redução destas alíquotas - de 2013 - previa o retorno da taxa normal a partir de ontem, mas como o setor passa por dificuldades nas vendas e ameaça fechar postos de trabalho, o governo atendeu aos apelos dos empresários e manteve as alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. Com isto, permanece em 3% a alíquota de IPI para carros com motor 1.0 (o imposto cheio é de 7%). Os veículos com motorização flex entre 1.0 e 2.0 continuam com alíquota de 9% (a taxa normal é de 11%).
Ao anunciar a decisão do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou que as vendas de veículos foram mais fracas no primeiro semestre em função de uma série de fatores, como o encarecimento, a diminuição do crédito e a crise vivida na Argentina, um dos principais mercados para as exportações de veículos produzidos no Brasil. Também ontem, começou a valer o acordo automotivo firmado, no início de junho, pelo Brasil e a Argentina.
O entendimento vale até 30 de junho de 2015. A previsão é que, no período, os dois países continuem em negociação, e, a partir do meio do ano que vem, implementem novo regime bilateral, com ampliação do comércio e da política industrial comum no setor de autopeças e de normas de garantia da segurança dos veículos.
O acordo reativa o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender com isenção de impostos, no máximo US$ 1,5, para cada US$ 1 importado do país vizinho. O protocolo assinado entre Brasil e Argentinas prevê ainda que os setores produtivos dos dois países vizinhos e sócios do Mercosul mantenham uma participação mínima nos respectivos mercados de veículos, de 11% de automóveis argentinos no Brasil, e de 44,3% de carros brasileiros na Argentina.
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