O que fazer diante do decreto ditatorial de Dilma?

By lucianohenrique on CETICISMO POLITICO

Ronaldo Caiado foi incisivo na denúncia contra o Decreto 8243/2014, de Dilma Rousseff. Veja o que ele disse em seu perfil no Facebook:

É golpe do PT!!!
Vendo que vai perder no voto, o PT agora atua para criar um sistema paralelo de poder. Por meio de um nome “bonitinho”, Dilma e PT assinaram o Decreto 8243/2014, que cria a Política e o Sistema Nacionais de Participação Social.
O decreto diz criar conselhos compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados” nos órgãos do governo. Mas só tem um detalhe: o próprio governo vai indicar esses membros desses conselhos. E mais: É o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo.
Isso é uma afronta à ordem constitucional do País. O PT esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos seus “companheiros”. Democracia se dá por meio dos seus representantes eleitos para o Congresso. Uma pessoa, um voto. Não existe cidadão mais importante que o outro. Agora o petista desses conselhos vai ter mais poder que um cidadão comum? Mais poder que alguém eleito democraticamente pelo povo?
PT quer criar cidadãos de 1ª classe (companheirada) e de 2ª classe (demais brasileiros). Não vamos permitir! O líder [do DEM na Câmara, deputado] Mendonça Filho [PE] e eu apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse decreto antidemocrático da presidente Dilma.
Não vamos deixar esse ataque à Constituição e à democracia prosperar. Estamos avaliando acionar o STF. Dilma e o PT querem transformar o Brasil numa Venezuela, onde Chávez criou grupos de poder paralelos, que jogaram o País naquela bagunça, onde as instituições não são respeitadas.
O PT/Dilma escancarou sua face ditatorial! Fiquem atentos! Aqui não é a Venezuela. Não vamos admitir uma ditadura.

O blog do Felipe Moura Brasil já deu a dica, lembrando que Ronaldo fez o que Aécio deveria fazer: denunciar o oponente em sua ações mais monstruosas contra a democracia.
Conforme também lembrando pelo blog de Felipe, devemos ler o artigo de Cristiane Jungblut e Mônica Garcia para o Globo:

BRASÍLIA E RIO – A oposição quer a suspensão do decreto da presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir as políticas a serem adotadas. Ontem, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), apresentou projeto prevendo a revogação do decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Ele ameaçou colocar seu partido em obstrução e não votar medidas provisórias, na próxima semana, caso Dilma não volte atrás, ou caso o Congresso não aprove sua proposta, que ele pretende que seja votada com urgência.
Mendonça Filho, que discutirá a questão na reunião dos líderes partidários da próxima semana, cita a Constituição para defender a revogação do decreto e afirma que é da competência do Congresso “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
— Esse decreto da presidente Dilma é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo, caixa de discussão e ressonância da sociedade. Dilma quer criar um poder paralelo — criticou Mendonça Filho.
Para ele, os integrantes das novas estruturas serão escolhidos pelo governo, o que já vicia todo o processo.
— Serão os Conselhos dos Amigos do Poder. Quer criar um poder paralelo e ainda cria cidadãos de primeira e segunda classe. Para ser ouvido, o cidadão comum tem que estar associado a uma ONG ou a um sindicato — disse ele.
Mendonça Filho acredita que vai angariar apoio:
— O presidente da Câmara, Henrique Alves, tem sido um guardião das prerrogativas do Poder Legislativo e não vai aceitar isso — disse.
PT diz que ideia é ter diálogo
O PSDB já apoia a proposta do DEM. O líder do partido tucano, deputado Antonio Imbassahy (BA), já pediu à sua assessoria para analisar se o decreto não fere a Constituição.
— Querem estabelecer uma gestão bolivariana no Brasil. Propostas como essa são um movimento típico de quem perdeu o rumo, como este governo. O PT fez um trabalho para enfraquecer as instituições. Eles querem controlar os movimentos, mas vêm perdendo legitimidade — disse Imbassahy, alegando que há uma tentativa de enfraquecer o Legislativo como Casa de representação da sociedade.
O PT reagiu à iniciativa do DEM. O vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que é preciso manter o decreto presidencial.
— O que a presidente Dilma quer é institucionalizar o diálogo com a sociedade, que não pode ser feito apenas quando se vai votar um projeto de lei no Congresso. E o DEM não é afeito a esse tipo de coisa — alfinetou Guimarães.
Na prática, o decreto da presidente Dilma obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social, como o conselho de políticas públicas; a comissão de políticas públicas; a conferência nacional; a ouvidoria pública federal e a mesa de diálogo, além de fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social. Alguns desses mecanismos já são usados pelas agências reguladoras. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo informação da assessoria do órgão, o decreto não traz nenhuma novidade porque os artigos que tratam de audiência pública e consulta pública já são seguidos pela agência. A Aneel entende que qualquer mudança em função do decreto será apenas de nomenclatura. O mesmo argumento se repete em outras agências, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também acredita que já cumpre boa parte das normas, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que garante já abrir espaço para a sociedade.
Uma das críticas ao decreto é que ele pode aumentar a burocracia e levar à maior demora na tomada de decisões. Da base governista, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse ter certeza que, se o decreto causar problemas à agilidade do governo, a presidente Dilma vai rever a decisão.
— Vou analisar com cuidado, mas a presidente pode propor conselhos. Se a presidente achar que o modelo causou lentidão, acredito que ela mesmo acabará voltando atrás — disse Cunha.
Especialistas divergem
Entre os especialistas, há divergências. O professor de Administração Pública da UnB José Matias-Pereira disse que o decreto é uma “atitude arrogante e autoritária” do governo. Ele acredita que o PT promove um movimento de enfraquecimento das instituições, ao atacar o Poder Judiciário e o Ministério Público, por exemplo. E lembrou que pode haver um aparelhamento, já que o PT e outros partidos controlam as principais estruturas sociais, como sindicatos:
— A aplicação desse decreto seria um retrocesso para a democracia brasileira. E leva a uma sentença de morte ao Poder Legislativo como caixa de ressonância da sociedade.
O jurista Hélio Bicudo, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, tem opinião parecida:
—Esse decreto enfraquece a democracia. Esses conselhos populares não podem ter poder de decisão. Era necessário pensar em aumentar o poder do Executivo e tirar do Legislativo algumas questões e atribuições, mas não entregá-las a um conselho escolhido aleatoriamente. Esse decreto só enfraquece o Poder Legislativo e pode até engessar decisões importantes do governo e relevantes para a sociedade.
Já o professor Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública (GEP) da Escola de Administração de Empresas da FGV-SP, defendeu as novas normas, alegando que o atual sistema de representação política está em crise.
—Acredito que essas normas são complementares, e não em substituição ao Legislativo. Não vejo oposição de uma coisa à outra — disse Teixeira.
O jurista Pedro Abramovay também não se opõe ao decreto.
— Esses conselhos ajudarão o povo a exercer sua democracia. Com eles, todas as vozes serão ouvidas. Esses mecanismos já existem e têm sido importantes para legitimar nossa democracia.
Jurista e professor emérito da Faculdade de Direito de São Paulo, Dalmo Dallari diz que Dilma teve uma boa iniciativa. — A nossa Constituição, em seu artigo 1º, fala exatamente sobre essa democracia participativa. É muito importante essa aproximação do povo com o poder: além de se manifestar e opinar, ele também poderá criticar e propor condições melhores para toda a sociedade — disse. (Colaborou Mônica Garcia)

No texto acima, vemos o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, apresentar opiniões tão contundentes quanto às de Caiado. Enquanto isso, do lado do PSDB, só vemos apaziguamentos vergonhosas. Na verdade, do lado dos tucanos, só estamos ouvindo o barulho do grilo até o momento.
Sendo assim, como devemos proceder? A meu ver as seguintes ações são importantes, mas não as únicas:

1. Explicar para as pessoas o que são os sovietes e como eles são usados de forma suja por totalitários
2. Pressionar o PSDB a tomar uma atitude de gente grande
3. Questionar os políticos do PMDB para ver se eles estão de acordo com um decreto que vai dar poder ao PT (mas não aos aliados fisiológicos dele)

Em relação a todos os itens valeria a pena tentar tornar vital o ótimo comentário do  Templar Knight na página Canal da Direita: “Oi, eu sou o PT e quero dar um golpe, sabe o que eu faço?”:

1-Fundo o Foro de São Paulo e juntamente com meus camaradas das FARC, Cuba e Venezuela tramo os passos do socialismo do século XXI.
2-Elejo um símbolo populista como Lula e chego à presidência.
3- Aperfeiçôo um programa que já existia e dou-lhe o nome de Bolsa Família, para garantir votos vitalícios e a miséria que os sustentam.
4- Uma vez eleito afago o empresariado com o BNDES enquanto causo a ira das inofensivas esquerdas mais radicais, mas tentando jogar pelos dois lados como manda um Governo de Transição.
5- Aprovo o Estatuto do Desarmamento, que desarma apenas cidadãos honestos e enfraquece a população civil em geral.
6- Uso o Lula para eleger a Dilma e quando o empresariado já virou um bichinho dócil de estimação afago mais aquelas esquerdas radicais (fingindo para os investidores que eu não sou uma delas)
7- Financio suas arruaças, MST e escória gayzista, abortista, feminista e maconheiros.
8- Assim semeio a discórdia e o caos na população, fazendo-a crer que existe uma gravíssima opressão social nunca antes vista na mesma (num coletivismo imposto por uma minoria vitimista, ressentida e sem amor-próprio, onde bandido é vítima da sociedade, todos são oprimidos e ninguém é responsável direto pelos seus atos e por sua consciência), de modo que pareça que as minorias são maioria e o caos seja uma pseudo-justificativa para num breve futuro instaurar uma “Reforma Constituinte”.
9- Compro e aparelho institutos de pesquisas (IPEA, IBGE etc.) para este fim – caos e agitação social -, distorcendo os resultados das pesquisas (brasileiro é “machista-patriarcal-opressor-piramidal”, claro!).
10- Ainda seguindo os preceitos do meu ídolo Antonio Gramsci, vou doutrinando alunos de escolas de nível fundamental, médio e superior, familiarizando-os com o conceito de luta de classes e outras farsas marxistas e encorajando a militância de idiotas úteis.
11- Aparelho não só escolas, universidades (quem estuda Mises e Voegelin é ridicularizado e não ganha bolsa) e institutos de pesquisa, como aparelho o STF e todo o judiciário.
12- Continuo comprando a oposição com os mensalões da vida para me perpetuar no poder até o fim dos tempos, quer dizer, até o Apocalipse do qual sou eu mesmo o catalisador.
13- Crio o programa mais médicos e escolho médicos, adivinha, de Cuba, e se forem agentes cubanos infiltrados de jaleco ninguém se surpreenderá.
14- Aparelho não só escolas, universidades, institutos de pesquisa, STF e judiciário, mas a mídia em geral.
15- Percebo que na verdade a população conservadora, cristã ou simplesmente honesta é muito maior que eu imaginava, de modo que tento calar vozes como a de Rachel Sheherazade, cortando a verba do SBT.
16- Aprovo o Marco Civil como instrumento de censura mais eficiente.
17- Enfraqueço meu exército e todas as Forças Armadas, sucateando o material bélico nacional (mas continuo chamando o exército quando a coisa tá feia nas ruas).
18- Apoio a ideologia de gênero – PL 8035/2010 – como se fosse uma ciência (minha orientação sexual é fruto de coerção social, claro) e empurrando goela abaixo a ditadura gay a revelia da maioria, minando as bases familiares tradicionais e naturais, chamando quem não aceita calado de “homofóbico” e “fascista”.
19- Nesta minha saga contra a Família, aprovo outros absurdos como lei da Palmada – criando uma geração de mimados como na Suécia – e elimino o Dia das Mães (por enquanto só aqui em São Paulo), em claras tentativas de enfraquecer a Família como núcleo formador moral do ser humano, transferindo a formação do homem ao Estado (claro, o PT ensinará muito bem a não roubar, por exemplo).
20-Com o exército fraco e com população desarmada aprovo o projeto 276/02 de livre trânsito de Forças Armadas Estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso.
21- Ameaço de morte todos os que discordam de mim, Romeu Tuma Jr., Joaquim Barbosa etc.
22- Falo mal do agronegócio sendo que é ele que me sustenta e que uma vez gerido pelo MST, afunda, como já aconteceu, mas dou carinho a estes sem-terra que em 90% dos casos não querem é procurar emprego por lá.
23- Elimino a democracia pelo decreto 8.243, dando voz a “movimentos sociais” enquanto enfraqueço as verdadeiras instituições democráticas e o parlamento, composto de cidadãos eleitos pelo povo.
24- Envio dinheiro e realizo obras em Cuba, Venezuela e Nicarágua, unindo o corpo da minha revolução bolivariana.
25- Finalmente fomento um plebiscito popular pela “Reforma Constituinte” sob alegação de que os parlamentares não representam a população – claro que eu, PT, represento.
26- Assim como no desarmamento, o resultado do plebiscito não conta para a implementação do Golpe, que será exercido de qualquer jeito.
27- Assim como na Venezuela onde, elementar meu caro Watson, quem garantiu a lisura das urnas eletrônicas era sócio da empresa que fabricava as urnas na votação que elegeu o camarada Chavez, dou um jeito de sabotar as urnas eletrônicas também.
28- Viro uma Venezuela.
29- Tudo isso, claro, enquanto ando de Rolex e BMW e sou preso em prisão domiciliar, onde posso assistir meus filmes da galera opressora imperialista de Hollywood, comendo meu Big Mac opressor enquanto completo a coleção de quadros de Stálin, Fidel e Mao Tsé-Tung na parede, na ilusão de que a perfeição e felicidade plena é possível neste mundo e que mais justiça só se faz necessariamente com mais socialismo.

Claro que há um erro no item 29, pois os líderes da extrema-esquerda não “se iludem com as utopias socialistas”. Eles as utilizam para chegar e se perpetuar no poder, aproveitando-se dos benefícios do estado inchado.
Mas a mensagem importante é polarizar de vez a discussão, explicando que a principal luta é da liberdade contra a tirania, e demonstrar o quanto o PT está comprometido com a última. Todas as principais ações do PT tem por foco estabelecer um regime ditatorial no Brasil. E com esse regime ditatorial (amparado pelas propostas de censura à imprensa) a transformação do Brasil em uma grande Venezuela será inevitável.
Em relação ao decreto de Dilma, cabe especificar a funcionalidade dos sovietes, que são grupos da sociedade civil, chamados de “a sociedade civil”. O decreto se baseia em implementar definitivamente os sovietes.
Veja o que dois juristas governistas afirmaram, em fraudes claras:

• Pedro Abramovay: “Esses conselhos ajudarão o povo a exercer sua democracia. Com eles, todas as vozes serão ouvidas. Esses mecanismos já existem e têm sido importantes para legitimar nossa democracia.”
• Dalmo Dallari: “A nossa Constituição, em seu artigo 1º, fala exatamente sobre essa democracia participativa. É muito importante essa aproximação do povo com o poder: além de se manifestar e opinar, ele também poderá criticar e propor condições melhores para toda a sociedade”.

Como se nota, ambos deliberadamente usam o truque dos sovietes. Por isso é imperativo que cada vez mais pessoas conheçam como funciona este embuste.
Basicamente, o governo ditatorial busca alguma forma de legitimidade. Por isso, ele cria grupos indicados por ele, chamando-os de “a sociedade”. Por exemplo, um líder do MST, um representante da comunidade LGBT e donos de ONG’s que já recebem o dinheiro do estado. Como todos já estão mancomunados com o governo, o governo passa a dizer que “está ouvindo o povo”. Mas quem foi que disse que essas pessoas de seus “conselhos” representam o povo? O próprio governo. Este é o truque dos sovietes. Um governo que já usa um truque tão sujo e coloca seus intelectuais orgânicos (como Abramovay e Dallari) para propagar suas fraudes reconhece a implementação de uma ditadura.
Com esta polarização (liberdade X tirania) mais do que justificada, líderes do PSDB devem ser questionados por seu apaziguamento e os do PMDB por sua parceria. Mais do que tudo, devemos ser claros em expor que o PT investe todos seus esforços na implementação de uma ditadura.
Se não formos capazes de expor o senso de urgência de combatermos a ditadura, precisamos também nos prepararmos para assumir parte da responsabilidade pelo fim da democracia do Brasil, exatamente pela falta de assertividade e foco ao lutar por ela.