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Adolpho
Lindenberg
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O País
atravessa momentos de turbulência político-social, inéditos e perplexitantes.
Tensões, boa parte delas induzidas, marcam o dia a dia do noticiário. A
atmosfera psicológica do Brasil está saturada e nem sequer o clima,
habitualmente distendido que cerca uma Copa do Mundo, ainda mais realizada em
território nacional, escapou a tais deletérias influências.
A população
tem assistido, estupefata, à realização de greves em serviços essenciais, muitas
delas declaradas abusivas pela própria Justiça, que impõem graves inconvenientes
e perturbações aos brasileiros ordeiros, que labutam e produzem nos grandes
centros urbanos; tais greves têm gerado insegurança, que se traduz em
depredações de bens públicos e privados e até em saques.
Grupos de
chamados “sem-teto”, altamente treinados e organizados, inclusive com a presença
de estrangeiros, invadem terrenos e prédios urbanos, sendo recebidos, após seus
atos criminosos, por autoridades – até mesmo pela Presidente da República –
tornando assim o poder público e a sociedade refém de seus desígnios
ideológicos.
Marchas do MST
e de reais ou fictícios indígenas, manipulados por ONGs ou instituições como o
Conselho Indigenista Missionário-CIMI ou similares, fazem encenações de
enfrentamentos com policiais, registradas em fotografias que percorrem o mundo,
transmitindo a falsa idéia de um Brasil que se contorce em estertores sociais e
raciais.
Por outro
lado, grupos extremistas anti-sistema, estilo “Black Bloc”, promovem atos de
protesto – por causas poucos definidas – espalhando a violência urbana,
planejada e calculada, de modo a lançar o caos e atacar símbolos do capitalismo,
no exercício do que qualificam como “ilegalidade democrática”.
Por fim,
diante do alastrar-se de fatores de incompreensão e de indignação, nas camadas
profundas da população, em relação ao governo da Presidente Dilma Rousseff e ao
Partido dos Trabalhadores, vozes como a do ex-Presidente Lula tentam disseminar
um clima de luta e de ódio de classes, tão avesso ao sentir do brasileiro
comum.
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É neste
contexto tumultuado que surge um gravíssimo ataque às instituições e à ordem
constitucional vigente, perpetrado através do Decreto presidencial nº 8.243,
cuja efetivação poderia ser qualificada com uma tentativa de golpe de Estado
incruento.
Editado pela
Presidência da República no dia 23 de maio p.p., e publicado no Diário Oficial
três dias depois, estabelece ele a “Política Nacional de Participação Social” e
o “Sistema Nacional de Participação Social”.
Sob o disfarce
de tratar da organização e funcionamento da administração pública – invocando
para tal até dispositivos constitucionais – e alegando que o sistema
representativo contém falhas, o governo do Partido dos Trabalhadores, via
decreto, tenta implementar um novo regime de organização do Estado, o qual visa
“consolidar a participação social como método de governo”.
Manejando
habilmente sofismas e falácias sobre a “democracia direta”, valendo-se de
definições e disposições vagas, o Decreto submete a Administração Pública, em
seus diversos níveis, aos “mecanismos de participação social”.
Os “conflitos
sociais”, como, por exemplo, invasões de terras, de imóveis urbanos, de
demarcação de terras indígenas, – tantos deles gerados artificialmente – serão
mediados por elementos do governo e setores da sociedade civil, controlados por
“coletivos, movimentos sociais, suas redes e suas
organizações”.
E a
Secretaria-Geral da Presidência da República dirigirá uma burocrática e
coletivista estrutura de conselhos, conferências, comissões, ouvidorias, mesas
de diálogo, etc.
O Decreto
8.243 – que já chegou a ser comparado a um decreto bolivariano ou bolchevique –
torna obsoletas as instituições do Estado de Direito, criando organismos
informais (ou quase tanto) que condicionarão o Judiciário, o Legislativo ou o
próprio Executivo.
Como é de
conhecimento público, em grande medida tais “movimentos sociais”, “coletivos” ou
grupos da dita sociedade civil são influenciados, orientados e financiados pelo
Partido dos Trabalhadores, pela “esquerda católica”, bem como pelo próprio
governo.
Fica assim
instituído um sistema paralelo de poder, que consagra na prática uma ditadura do
Executivo, na pessoa do Secretário-Geral da Presidência da República, atualmente
o ex-seminarista Gilberto Carvalho, quem habitualmente faz a ponte entre o
governo e a CNBB.
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A Presidente
da República tenta desta forma impor ao País metas político-ideológicas do PT –
alimentadas nos Fóruns Sociais Mundiais – e sempre repudiadas pela maioria dos
brasileiros.
Desde há
muito, certo tipo de esquerda – e sobremaneira a esquerda petista no poder,
influenciada em maior ou menor grau pelo progressismo católico – tenta subverter
o exercício do regime “democrático”. Fiel a suas velhas convicções
socialo-comunistas, eriça-se contra as instituições do que qualifica de
“democracia burguesa”, tentando vender a idéia de uma democracia direta e
participativa, como mais autêntica e popular.
Já no primeiro
mandato do Presidente Lula, enquanto o País estava embalado pela
pseudo-moderação do projeto político de mudança do Brasil, expresso na Carta ao
Povo brasileiro, o programa “Fome Zero” fazia uma primeira tentativa de
instaurar no Brasil “conselhos populares” que, como alertaram certas vozes na
época, mais não eram de que uma reedição dos conselhos da revolução cubanos ou
dos coletivos chavistas.
Mais à frente
veio a tentativa de controlar a imprensa pelo mesmo mecanismo de conselhos,
manipulados por “movimentos sociais”.
O PNDH3,
baseado numa vaga e abrangente política de Direitos Humanos, constituiu nova
tentativa de impor ao País um controle da sociedade e das instituições do
Estado, por conselhos.
Por ocasião
das manifestações de junho de 2013, a Presidente Dilma Rousseff em discurso
televisionado a todo o País, voltou a acenar com o tema da democracia direta e a
“voz das ruas”. Veio, logo em seguida, a tentativa de impor ao País uma
Constituinte específica para a reforma política.
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De todos os
quadrantes da sociedade se têm erguido vozes que apontam o grave perigo criado
ao futuro político do Brasil pelo Decreto presidencial nº 8.243. No Congresso
Nacional há movimentos pronunciados para inviabilizar ou derrubar o referido
Decreto. Outros setores ensaiam movimentos para recorrer ao Supremo Tribunal
Federal, reclamando da inconstitucionalidade de tal Decreto.
O governo veio
a público defender a medida, sempre baseado em subterfúgios e, segundo informa a
imprensa, não está disposto a recuar. Aproveitando-se do período em que as
atenções de muitas pessoas estão voltadas para a Copa do Mundo, contando ainda
com já tão próxima campanha eleitoral, Dilma Rousseff e seus assessores no
Planalto e no PT, parecem decididos a apostar no golpe
institucional.
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Quando dos
trabalhos da Constituinte de 1988, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira publicou a
obra “Projeto de Constituição angustia o País”. Nele alertava para o fato de que
elementos de nossa classe política, divorciados dos verdadeiros anseios do
Brasil profundo, iriam arrastando inexoravelmente o Brasil para o esquerdismo
radical.
E admoestava
ainda que cada vez mais raros seriam os partícipes da farândola reformista da
esquerda, “ganhos gradualmente pelo sentimento de inconformidade e apreensão
nascido, a justo título, das camadas mais profundas da
população”.
O Decreto nº
8243 é, por certo, um grave exemplo dessa obstinação ideológica. A
inconformidade, ainda que silenciosa, é também uma realidade que cresce, apesar
das máquinas de propaganda tentarem menosprezá-la ou distorcer-lhe o
sentido.
O Instituto
Plinio Corrêa de Oliveira faz um apelo às forças vivas da Nação para que, num
concerto geral dos espíritos clarividentes, alertem para o perigoso rumo ao qual
nos encaminha o Decreto 8.243, obstruindo-lhe legalmente o
caminho.
Caso não seja
derrubado, o Decreto nº 8.243 terá operado uma transformação radical nas
instituições do Estado de Direito, esvaziando o regime de democracia
representativa, deixando o País refém de minorias radicais de esquerda e de
ativistas, abrindo as portas para a tão almejada fórmula do atropelo e do
arbítrio, típica dos regimes bolivarianos.
(*) Adolpho
Lindenberg - Presidente do Instituto Plinio Corrêa de
Oliveira
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