Juízes baianos reclamam da falta de condições de trabalho

Yuri Silva

A TARDE

• Margarida Neide | Ag. A TARDE
  
  Assembleia realizada na sexta-feira, 30, por juízes do primeiro grau

Segundo dados da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), um terço dos 538 juízes baianos que atuam na primeira instância não têm assessores ou servidores.

Ainda conforme a entidade, o Judiciário estadual tem 1,5 milhão de processos acumulados, só no primeiro grau da jurisdição. São cerca de 2.800 processos por ano para cada juiz, aponta a Amab.

Para tentar reverter estas estatísticas e cobrar melhores condições de trabalho ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), gestor do Poder Judiciário estadual, cerca de 100 juízes de primeiro grau aprovaram ontem, em assembleia que aconteceu no Salão do Juri do Fórum Ruy Barbosa,
a criação de uma campanha de valorização da categoria.

Eles reclamam da falta de servidores, da grande demanda de processos, da precariedade do sistema informatizado, entre outros problemas estruturais.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do TJ-BA afirma que "a presidência do tribunal, em pouco mais de três meses da nova administração, vem promovendo ações para prestar melhor serviço ao cidadão".

"A presidência considera o interesse dos juízes como um benefício para o avanço da luta em defesa de um Poder Judiciário vigoroso, pleno e fortemente vinculado aos princípios da democracia e da República, levando em alta conta o conceito de 'direitos e deveres iguais para todos'", diz trecho do texto.

De acordo com Marielza Franco, presidente da Amab, a principal crítica dos magistrados é ao "benefício" dado pelo TJ ao segundo grau. Conforme a juíza, as medidas em prol da moral adotadas pela gestão do presidente Eserval Rocha são aplaudidas pelos magistrados. "Os problemas dos quais reclamamos são os estruturais. Concordamos com as medidas moralizantes", especifica Marielza.

Mobilização

Segundo a juíza substituta Carla Ceará, que coordena a idealização da campanha de valorização dos magistrados junto a uma agência de publicidade, o objetivo é sensibilizar a população. "Precisamos da população como aliada, até porque ela não nos vê com bons olhos", considera.

O slogan da campanha, "A Justiça pede socorro", tem o objetivo de chocar, afirma a juíza. Em breve, segundo a Amab, veículos de TV, rádio e outdoors estarão estampando o apelo da categoria.

No dia 23 de julho, os juízes organizarão um evento na frente do Fórum Ruy Barbosa, onde darão orientação jurídica à população. "Será um serviço de informação sobre varas do Consumidor, Infância, de Família, Criminal", detalha a presidente da Amab.

A data, chamada de "dia de mobilização" pela associação, "visa tornar público a situação vivida pelo Judiciário", afirma a juíza Carla Ceará.

Presidência do TJ-BA destaca 35 medidas já adotadas

Um documento enviado pela assessoria de comunicação do TJ-BA ao A TARDE lista 35 medidas de melhorias tomadas pelo presidente da Corte, Eserval Rocha.
Entre elas estão muitas de contenção de gastos, como bloqueio de 92 linhas telefônicas corporativas, redução do número de carros de serviço, estabelecimento de meta de redução de 30% de cargos comissionados, decreto regulamentando gestão de gastos com pessoal, além de 20 reformas ou construção de fóruns e tribunais no interior do estado, incluindo a estrutura da Câmara do Oeste.

Resolução

A resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em maio, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que  tem como objetivo “desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros”.

Este é o principal argumento utilizado pela Associação dos Magistrados para cobrar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) as reivindicações apresentadas.

Das medidas expostas pelo TJ-BA,  parte é criticada pelos magistrados filiados à Amab. Segundo a presidente da entidade, Marielza Franco, a construção da Câmara do Oeste, por exemplo, será alvo de uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), a ser entregue no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não somos contra a câmara, mas ela não é prioridade neste momento. Além da criação da câmara, extingue 34 varas de 1ª instância na capital e cria 34 varas no 2º grau”, reclamou a juíza.