Concebido como o Dia do Trabalhador, em
decorrência de sua origem nas manifestações realizadas nos Estados Unidos pela
redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, em 1886, o Dia do
Trabalho adquiriu feições festivas no Brasil a partir da Era Vargas (1930-1945),
mais especificamente com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
em 01 de maio de 1943. O forte caráter reivindicatório e político das
comemorações trabalhistas das primeiras décadas do século XX converteram-se no
País em grandes festas sindicais de congraçamento onde não faltam animação de
músicos e cantores famosos, sorteios de automóveis, de casas e de outras
prendas.
Não critico as festividades, mesmo porque a
maioria dos trabalhadores brasileiros dispõe de minguado tempo de lazer. Mas
insisto que as questões inerentes ao trabalho e ao emprego merecem atenção mais
substanciosa dos sindicatos, da sociedade e do Estado, apesar do mercado de
trabalho brasileiro manter ainda um desempenho surpreendente diante do fraco
crescimento da economia, resultado do gasto público e do consumo incentivados há
mais de década pelo governo federal.
Todo dia é dia do trabalhador. E estaríamos
de bem com o País e com o resto do mundo onde há vida inteligente se o lema
estivesse sendo apoiado por fortes investimentos em educação de qualidade,
inovação, ampla abertura e negócios com diversos mercados mundiais além, é
claro, de políticas industrial, agrícola, científica e tecnológica definidas sob
planejamento. É isso que suporta a atividade econômica, promove a competição – e
o melhoramento – é dá sentido ao trabalho e ao salário que os nossos burocratas
do Ministério da Fazenda chamam por eufemismo de rendimento do trabalho
assalariado nas planilhas do ajuste anual de contas dos cidadãos com o fisco,
como se ordenado fosse renda.
Segundo o último estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) sobre os números da Pesquisa Nacional Por
Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, divulgado no último trimestre do ano
passado, o mercado de trabalho em 2012 teve um desempenho surpreendente à luz do
que aconteceu com a economia. Houve um crescimento de 6,5% da renda por pessoa
em idade ativa, muito acima do PIB e uma estabilização da desigualdade. O estudo
mostra também que escassez de mão de obra aparece nas ocupações pouco
qualificadas, como da agricultura, da construção civil e do trabalho doméstico:
chama a atenção na base da pirâmide educacional. Nos últimos dez anos essas são
categorias tiveram os maiores ganhos de renda, por causa de reajustes salariais
mais elevados e redução na oferta de mão de obra.
Há escassez de especialistas ou técnicos em
algumas áreas, enquanto o mercado experimenta uma expansão de oferta de
oportunidades para trabalhadores qualificados, com ensino superior incompleto ou
completo e queda de diferenciais de salários. O País também não tem pleno
emprego, como costumam anunciar representantes do governo federal, porque apesar
da taxa de desemprego estar atingindo os menores percentuais da história, há uma
grande parcela de pessoas em idade ativa que não está trabalhando ou procurando
emprego, sobretudo entre as mulheres e jovens.
Mas se a economia não melhorar que futuro
terão?
O aumento salarial decorrente da forte
criação de vagas precisa se escorar na melhoria da produtividade, para não
inviabilizar a competitividade industrial. Todos os dias, milhões de
compatriotas que não têm creches nem escolas suficientes e adequadas para deixar
seus filhos vão à luta, enfrentam transporte público de qualidade sofrível,
debatem-se pela saúde e pela moradia para trabalhar. E talvez metade deles não
tenham qualquer direito trabalhista, auxílio doença, aposentadoria, pensão por
morte, férias, décimo terceiro, licença maternidade e paternidade, FGTS, férias,
seguro desemprego, aviso prévio etc.
Nos últimos 26 anos, a informalidade cresceu
vertiginosamente, em virtude da Constituição de 1988 e da abertura econômica na
década dos 1990. O fantasma do desemprego levou milhões para a informalidade,
sob o dilema de garantir a sobrevivência ou preservar seus direitos. No seu
epicentro reside a CLT, criada há 64 anos por Getúlio Vargas, que até hoje
regula as relações trabalhistas no Brasil, além da burocracia que faz com que a
abertura de uma empresa desencoraje os mais persistentes empreendedores, jogando
na clandestinidade fiscal e comercial patrões e empregados
informais.
Algumas mudanças pontuais que surtiram
efeito e reforçam a certeza de que não existem fórmulas prontas ou indolores
para resolver a questão trabalhista brasileira, que precisa ser orientada para o
mundo moderno através de uma política de Estado e não do governo federal, para
que não se contamine pelo populismo do processo eleitoral. Trata-se de um
esforço coletivo, que envolve governos, sindicatos, empresários e trabalhadores.
Trata-se de garantir direitos reais e cidadania adequada que vai muito além da
CLT ou das ações voluntaristas e pontuais contra o trabalho escravo, o trabalho
infantil ou a discriminação das mulheres em relação os homens nas organizações e
na vida brasileira. Neste debate, profundo e pragmático, o que deve prevalecer é
a negociação, a redução da informalidade e, equacionamento da dívida pública e a
valorização do trabalho como direito inalienável da cidadania.
29/04/2014
Arnaldo Jardim. Deputado
Federal PPS/SP.arnaldojardim@arnaldojardim.com.br
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