MPF denuncia três pessoas por comércio ilícito de seguros de carros

Elas agiam sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Da Redação

CORREIO 24 HORAS

Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por comercializarem ilicitamente seguros de veículos automotores, em Salvador, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por fiscalizar o mercado segurador. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 24 de abril.

De acordo com o MPF, a quadrilha formada por Rogério Sales Santos, Roberto Carlos Moreira e Tailana Gomes Santos agia sob o pretexto de ser uma associação sem fins lucrativos, de nome fantasia “Protege Mais”, sediada no Cabula Master Shopping, situado no bairro do Cabula. 

A oferta de seguros também era feita em vídeo do YouTube, que menciona a existência de filiais nos bairros da Boca do Rio, Cajazeiras e Pituba – todos na capital baiana.

Segundo o procurador da República André Batista Neves, autor da denúncia, “na tentativa de disfarçar seu real negócio, a ‘Protege Mais’ tenta se apresentar como uma associação. Entretanto, o material apreendido e a percuciente análise empreendida pela Susep não deixa dúvidas que, em verdade, a empresa gerida pelos denunciados comercializava seguros automotivos”.

Pedidos
O MPF requereu que, ao final do processo, os réus sejam condenados conforme o artigo 16 da Lei nº 7492/86, cuja penalidade prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa; e os artigos 66, caput e § 1º e 76, I do Código de Defesa do Consumidor, com penalidade prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.