Prejuízo da Petrobras vai aumentar: autoridades de Pasadena cobram milhões da empresa na Justiça

No Jornal Nacional:
A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana que provocou tanto barulho pode ficar maior. Autoridades da região de Pasadena cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na justiça. O correspondente Hélter Duarte explica. A briga das autoridades do Condado de Harrys com a refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente. A refinaria de Pasadena fica em uma área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de 80 cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.

Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram fechar um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a refinaria de Pasadena para receber um dívida de US$ 6 milhões. Scott Lemond explica que esse valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005, quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga, Astra Oil. Scott diz que entre 2005 e 2006 alguns pagamentos foram feitos. “Eles pararam de pagar entre 2007 e 2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido”, afirma o advogado. Foi nesse período que a Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio.

Um documento interno da Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal “O Globo”, revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma “due diligence” normalmente requer. A due dilligence é um passo essencial nos processos de fusões e aquisições de companhias. Funciona como uma espécie de auditoria, avaliação, de todos os números da empresa a ser comprada. No caso de Pasadena, os estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre 23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então diretora financeira da Astra, Kari Burke. O documento interno da Petrobras cita uma primeira fase de coleta de documentos, entre 11 e 25 de novembro, com a colaboração de diretores financeiros da Astra.

Um dia antes da assinatura do documento de avaliação, por gerentes da área financeira, tributária e jurídica, segundo a reportagem, a BDO enviou ao então presidente da Petrobras americano Renato Tadeu Bertani uma carta em que diz que devido ao tempo, a consultoria ficou limitada na capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados. E que os serviços prestados não deveriam servir de base para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que pudessem existir.

Rock Owens é advogado da área ambiental do Condado de Harrys. Ele diz que o valor da venda da refinaria para a Petrobras chamou a atenção na época. “Era a venda de uma refinaria velha a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que recomendamos desde os anos 80 que não foram feitos”, ele diz.

Em 2012, Owens fechou com a Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil, por causa de vários episódios de poluição do ar em anos anteriores. Desde o pagamento desse valor, segundo o advogado, não foram registrados outros casos de poluição do ar na refinaria. Nos Estados Unidos, a ex-diretora financeira da Astra, Kari Burke, que participou da avaliação da refinaria de Pasadena em 2006, não retornou nossas ligações e e-mails. A BDO avisou, por e-mail, que não vai comentar o caso em respeito à política de confidencialidade.

Por Reinaldo Azevedo