Falsas conquistas brasileiras em 2013, uma vergonhosa posição.
A posição exageradamente
comemorada do Brasil no "Doing Business" se deve à piora de um país que
estava à frente, e não propriamente à melhora do Brasil.
O último relatório Doing Business põe
o Brasil na 159ª posição, mas ainda ocupando o posto de país com a
maior burocracia fiscal do mundo, mesmo obtendo uma colocação pouco
melhor frente à lista anterior. Comemorada pelo governo federal, a
“façanha” descortinou mais uma obra de ficção criada no afã de se
obterem números favoráveis. Celebrar ilusões, afinal, sempre esteve
entranhado no jogo político nacional.
A “melhora” do Brasil no ranking se
deu por causa da ampla reforma da Lei de Falências, realizada em 2005,
associada à redução de 22% no custo do endividamento, bem como a um
aumento de 39% no nível agregado de crédito. Porém, o Time to Comply,
índice que mensura quantas horas por ano são necessárias para preparar,
registrar e pagar impostos e contribuições, e que compõe o critério de
Paying Taxes, permanece em 2.600 horas desde 2003.
Este indicador usa uma
“empresa-modelo” como estudo de caso para medir custos tributários e
trabalhistas e como eles afetam os resultados das companhias. Na
prática, não se pode afirmar que as empresas brasileiras gastem, em
média, 2.600 horas por ano para calcular e pagar impostos. Por
usar um padrão estabelecido por essa empresa-modelo, o estudo serve
como parâmetro comparativo entre os 185 participantes do ranking. Por
isso, estatisticamente pode-se afirmar que amargamos o maior custo de
conformidade fiscal e trabalhista do mundo, nove vezes superior à média
mundial.
A posição exageradamente comemorada
se deve à piora de um país que estava à frente, e não propriamente à
melhora do Brasil. Ora, até os mais incautos sabem que desenvolvimento
de verdade se dá com educação, saúde, habitação, emprego, cultura, lazer
e incentivo ao empreendedorismo.
Embora o relatório mostre que o
Brasil subiu duas posições – da 121ª para a 123ª – no tempo gasto para
se iniciar um negócio, este dado também é ilusório. Ao mesmo tempo, o
estudo reforça nosso eterno problema em obter crédito, pois o país caiu
da 105 para a 109ª colocação nesse quesito.
Outro dado interessante está na
recente pesquisa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, feita em conjunto com o Banco Mundial e a Universidade
College London. Mães que mantêm as crianças em creches conseguem elevar a
renda familiar de 20% a 25%. Como faltam vagas, o mercado de trabalho
deixa de absorver 3,9 milhões de trabalhadoras.
Em novembro último, provavelmente
embalada por este cenário, a presidente Dilma Rousseff fez uma
declaração, durante a abertura do XIV Congresso da Federação das
Associações Comerciais do Estado de São Paulo, em Campinas, que me
causou certa inquietação. Disse ela: “Não podemos informatizar a
burocracia, temos de facilitar, porque a burocracia provoca custos e
desperdícios".
Como fazer isso, visto que
praticamente todas as iniciativas do governo, inclusive o SPED, se
resumem a informatizar a burocracia? Ou seja, automatizar aquilo que não
precisa ser feito! Nossa
burocracia surreal, além do óbvio custo que todos nós pagamos ao
consumir produtos e serviços, cria outro efeito perverso: uma “reserva
de mercado” que dificulta a concorrência e cria uma lacuna de
atendimento e produtividade.
Recentemente, várias companhias
globais anunciaram não pretender expandir seus negócios no Brasil, dadas
as barreiras burocráticas. Na prática, sofremos todos por causa da
pouca concorrência. Enfim, pagamos mais e recebemos menos.
Há efeitos ainda piores: corrupção
endêmica e venda de favores, desvios de conduta beneficiados pela
complexidade do sistema. Só teremos uma verdadeira transparência na
arrecadação e na aplicação dos recursos quando as regras forem claras o
bastante para que cidadãos comuns possam entendê-las.
Implantado gradualmente desde 2007, o
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que
poderá ajudar a melhorar esta situação. A partir deste ano, por exemplo,
passará a operar com o eSocial, seu mais complexo e ambicioso
subprojeto, e unificará o envio ao governo de informações
previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Haverá menos brechas para
burlar a lei. Contudo, sem uma grande redução da complexidade
regulatória, o SPED é tão útil à sociedade quanto uma moderna embarcação
no rio Tietê.
Não é à toa que nosso crescimento
econômico míngua a cada trimestre –expansão de apenas 1,5% no primeiro;
0,6% no segundo; menos 0,12% no terceiro. Sem as reformas tributária,
previdenciária e trabalhista, certamente veremos novos índices nestes
patamares, comprovando, na prática, que “pacotes de bondade” só existem
para “brasileiro ver”. De outra forma, ficaremos apenas aguardando qual
será o próximo mensalão, mensalinho, financiamento ilícito de campanha
ou quadrilha de auditores fiscais.
Ótimo texto de: Roberto Duarte, 6 de janeiro de 2014 ORIGINAL em: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/falsas-conquistas-brasileiras-em-2013/
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