Projeto propõe uso de taser pela população pode se tornar realidade
Gabriela Rovai
O uso legal de arma de eletrochoque pela população pode se tornar realidade. Um projeto de lei que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento e prevê a regulamentação de pistola tipo taser, spray de pimenta e bastões retráteis por cidadãos comuns foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está em análise na Comissão de Justiça e Cidadania, antes de ser enviado à votação no plenário.
Se virar lei, interessados deverão passar por um processo específico para aquisição. Integrantes da comunidade médica alertam sobre a letalidade da taser e o potencial risco a pessoas com predisposição a arritmias cardíacas.
De acordo com o deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA), diversas solicitações, principalmente de mulheres e idosos, preocupados em se proteger de agressões cotidianas e violência doméstica, teriam o motivado a criar o projeto de lei 2801/2011.
- Ele nasceu da minha vontade de permitir que o cidadão comum tenha à disposição meios legais de exercer o direito de defesa pessoal estabelecido no artigo 25 do Código Penal, mesmo em situações nas quais o agressor seja mais forte ou esteja armado - disse o deputado federal.
Conforme Argôlo, evitar a maior liberação de armas também é uma consequência almejada pelo PL. Se a lei for aprovada, caberá ao Executivo criar o processo para certificação das armas, conforme antecipou o deputado. A princípio, a regulamentação da posse e do porte caberia aos ministérios da Justiça e da Defesa em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O sistema de porte estabelecido no projeto prevê requisitos como teste psicotécnico, análise de histórico criminal, ter mais de 18 anos de idade e residência fixa. A taser ou arma de incapacitação neuromuscular é hoje um produto controlado pelo Comando do Exército e com uso restrito a profissionais da área de Segurança.
Se virar lei, interessados deverão passar por um processo específico para aquisição. Integrantes da comunidade médica alertam sobre a letalidade da taser e o potencial risco a pessoas com predisposição a arritmias cardíacas.
De acordo com o deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA), diversas solicitações, principalmente de mulheres e idosos, preocupados em se proteger de agressões cotidianas e violência doméstica, teriam o motivado a criar o projeto de lei 2801/2011.
- Ele nasceu da minha vontade de permitir que o cidadão comum tenha à disposição meios legais de exercer o direito de defesa pessoal estabelecido no artigo 25 do Código Penal, mesmo em situações nas quais o agressor seja mais forte ou esteja armado - disse o deputado federal.
Conforme Argôlo, evitar a maior liberação de armas também é uma consequência almejada pelo PL. Se a lei for aprovada, caberá ao Executivo criar o processo para certificação das armas, conforme antecipou o deputado. A princípio, a regulamentação da posse e do porte caberia aos ministérios da Justiça e da Defesa em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O sistema de porte estabelecido no projeto prevê requisitos como teste psicotécnico, análise de histórico criminal, ter mais de 18 anos de idade e residência fixa. A taser ou arma de incapacitação neuromuscular é hoje um produto controlado pelo Comando do Exército e com uso restrito a profissionais da área de Segurança.
DIÁRIO CATARINENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário