Direito de Dirceu, Delúbio e Genoino trabalharem é motivo de controvérsia

Carlos Newton -Tribuna da Internet - Ao contrário do que se divulga, não está garantido o direito de Delúbio Soares e José Dirceu trabalharem (Genoino fica de fora, porque não quer nem ouvir falar em trabalho, o negócio dele é ir direto para casa). Ocorre que os três condenados ainda não receberam sentenças definitivas. Por enquanto eles estão presos em uma espécie de regime semiaberto, mas podem ser encaminhados para o regime fechado, caso os recursos sejam negados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Caso passem para o regime fechado, após uma eventual negativa dos embargos infringentes Delúbio e Dirceu não poderão mais trabalhar, e terão de cumprir a pena dentro da cadeia. Por isso, quanto mais demorar o julgamento, maior a chance de os dois serem liberados para trabalhar. Seus advogados agem como se esse direito fosse líquido e certo, porque o resto de suas penas ainda não transitou em julgado e ninguém pode ser condenado antes da hora. O presidente Joaquim Barbosa é o responsável por autorizar o exercício profissional aos dois petistas. Pode liberá-los, mas pode também alegar que a prisão semiaberta é apenas provisória. O QUE DIZ A LEI A Lei de Execução Penal, nº 7210, de 1984, determina o que cada regime deve ter. E o Código Penal, que está passando por uma reforma, descreve como é cada regime. No regime fechado, a execução da pena deve ser em estabelecimento de segurança máxima ou média. Neste caso, a cela deve ter no mínimo 6 m² e, em caso de penitenciárias femininas, gestantes e mães com recém-nascidos devem ter uma área especial. No regime semiaberto, o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Mas o condenado poderá ser alojado em locais coletivos e sua pena estará atrelada ao seu trabalho. Detalhe: a pena é reduzidar em um dia, a cada três dias trabalhados. No regime aberto, o preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado — as limitações, neste caso, são menores. Neste caso, os presos permanecem no local apenas para dormir e aos finais de semana, e exige-se que eles trabalhem ou provem que têm condição de ir para o mercado de trabalho imediatamente após a progressão. Quanto a Genoino, o que ele tenciona é a prisão domiciliar, fica em casa o tempo todo, usando uma tornozeleira (ou pulseira) eletrônica para indicar se saiu ou não da residência.