Caso jk: perito vai processar vereador

Guerra de versões vai parar na Justiça
Autor(es): LEANDRO KLEBER
Correio Braziliense - 27/12/2013
Perito responsável pela investigação da morte de JK decide processar presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, que considerou o acidente na Via Dutra como "complô e atentado político"
O principal perito oficial do acidente de carro que resultou na morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Sérgio de Souza Leite, vai processar o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV), por calúnia e difamação. Leite informou ao Correio, ontem, que já contratou uma advogada para ficar responsável pela ação, que tramitará na esfera civil. Natalini e os integrantes do colegiado paulistano produziram um documento, em 9 de dezembro deste ano, com 90 indícios no qual “declaram o assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976”. O relatório ainda “considera nula a causa mortis oficial, forjada no período da ditadura militar, segundo a qual o ex-presidente da República perdeu a vida em consequência de acidente de trânsito, durante viagem de São Paulo para o Rio de Janeiro”.
A advogada Tomomi Sagae Dumans, defensora de Sérgio Leite, afirmou que, pelo que já analisou sobre o caso, cabe processo contra as pessoas que denegriram a “reputação profissional” do perito. “A Comissão da Verdade de São Paulo fala em crime de falsa perícia, que teria sido forjada. Isso é calúnia e difamação contra a função de perito. Nós temos agora seis meses (para tomar uma iniciativa), que é o período entre o conhecimento da autoria e do fato”, explica, sem precisar a data que a ação será movida.
Leite avalia que a comissão não poderia ter elaborado o documento “sem ter ideia do que foi produzido anteriormente”. Ele refere-se ao trabalho do médico legislativo Márcio Alberto Cardoso, que exumou o corpo do motorista do ex-presidente Geraldo Ribeiro em 1996 e concluiu que o objeto metálico encontrado no crânio dele era um prego do caixão e não um projétil, e da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados em 2001, que concluiu que a morte de JK foi consequência de um acidente de carro e não de conspiração.
“Eles não podem desmontar essa história. Há um relatório de mais de 100 páginas assinado por 23 deputados integrantes da comissão, além de vários laudos técnicos completos. Eles não podem dizer que ignoraram isso. Não há um pedacinho dessa história (para os peritos) que deixe dúvida para nada”, diz. Leite, hoje aposentado, ressalta que a esposa de JK, Dona Sarah Kubitschek, e a filha de Geraldo, Maria de Lourdes, destacaram o trabalho feito pela perícia em cartas manuscritas.
Procurado, Natalini disse que não há problema em ser processado. “Isso faz parte da vida democrática. Não é nada desagradável. É algo normal de uma luta de ideias e opiniões. Estou muito tranquilo em relação ao nosso trabalho”, afirmou. Segundo o parlamentar, nada mudou a convicção da tarefa realizada. “Analisamos laudos e contradições e há muita incoerência e muita coisa fraudulenta. Há laudos sem assinatura, exame de perícia sem raios X, foto de um carro normal num dia e no outro amassado”, relata.
Dúvidas
O perito criminal João Bosco de Oliveira, que auxiliou os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados criada em 2001 para esclarecer a morte de JK, afirma que não há qualquer dúvida sobre o acidente automobilístico. Segundo ele, que já foi diretor de Perícias Externas do Instituto de Criminalística do Distrito Federal, todo o material existente sobre o caso foi examinado a fundo naquele período.
“Tivemos cópia de todo o material. Fomos ao local. Tudo o que foi apontado como possibilidade (de assassinato) na época, investigamos, com provas materiais. Qualquer pessoa que leia os documentos sem querer tirar vantagem do assunto vai chegar à mesma conclusão”, acredita Oliveira. O perito avalia que a Comissão da Verdade de São Paulo “quer que seja um atentado, mas não adianta ficar apontando indícios”. “Tem de ter prova. Se ficar se baseando em uma pessoa falou isso, a outra falou aquilo e existem outras hipóteses, teremos 1.001 possibilidades”, avalia.
Um dos pontos do documento da Comissão da Verdade de São Paulo diz que o perito Sérgio de Souza Leite “acabou demitido do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, do Rio de Janeiro, em 1995”. O relatório aponta que “Leite foi afastado após nove denúncias feitas pelo Ministério Público contra irregularidades em laudos assinados por ele”. Sérgio alega que sofreu perseguição política e que conseguiu voltar ao serviço público e se aposentar depois de ganhar a causa que moveu judicialmente em todas as instâncias.
Nova audiênciaA Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou requerimento no último dia 18 convidando para audiência pública o presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, Gilberto Natalini, o ex-secretário de JK Serafim Jardim e o perito criminal Alberto Carlos de Minas. Os três defendem a tese de que houve um assassinato. Eles devem ir à comissão na volta do recesso parlamentar.