Vítimas têm de declarar cor e orientação sexual à polícia

Franco Adailton A TARDE

• Luiz Tito | Ag. A TARDE
  
  Queixa em delegacia: registros têm campos para cor e orientação sexual das vítimas

Desde a última quinta-feira, 26, quem presta queixa em delegacias do estado deve informar dados sobre orientação sexual e cor.
A nova determinação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) nos registros de ocorrências policiais visa, segundo o órgão, ampliar o leque de informações sobre vítimas.
No portal do órgão, a SSP informa que "os servidores policiais já estão sendo orientados a solicitar respostas para estes quesitos (orientação sexual e cor)". No entanto, a medida adotada pela SSP está longe de ser unanimidade e promete render polêmica.
Para a coordenadora do Núcleo LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Paulete Furacão, se o agente pergunta à pessoa a orientação sexual, "está errado". Segundo a gestora, "tem gente que fica no armário ou não quer dizer, por problemas familiares".
Segundo Paulete, "o indicado é que o LGBT se autodeclare. A orientação é de o agente não perguntar".
Servidora
Uma servidora de uma Delegacia Territorial da capital, que prefere não se identificar, diz ter ficado "surpresa" com a inclusão dos campos sobre essas características das vítimas no momento de registrar a ocorrência policial. "Para mim, é uma situação constrangedora", reclama a servidora.
Para a funcionária, tem sido difícil cumprir a determinação, "porque, naquele momento, estamos lidando com pessoas em situação de vulnerabilidade, que acabam sendo surpreendidas com perguntas indelicadas. Muitas não estão sabendo nem responder".
Para a socióloga Vilma Reis, coordenadora do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) - e que considera a nova medida positiva - a servidora não pode ser culpabilizada por sentir-se constrangida em relação às perguntas do formulário.
"Ela não foi preparada para lidar com essa situação, pois, apesar de o Brasil possuir institutos de pesquisa que são referência, lá na ponta a informação não é compartilhada com o servidor, que tem amparo legal para coletá-la", opina Vilma.
Segundo a assessoria de comunicação da SSP, a iniciativa segue orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, "como forma de criar um banco de dados confiável para identificar os crimes contra as minorias e para facilitar as investigações".
Ainda conforme a assessoria, no ato de registrar a ocorrência, o cidadão não seria obrigado a responder sobre orientação sexual ou cor. "O campo precisa ser preenchido ou a ocorrência não é concluída", rebate a servidora.
Fundador do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo Luiz Mott sugere que, para funcionar corretamente, a inclusão dos dados deve vir acompanhada de treinamento dos agentes públicos, "para que não atribuam equivocadamente a orientação ou a identidade de gênero das minorias sexuais, que devem se autodeclarar como tal".
Ele pede, ainda, que sejam divulgados todos os dados sobre a situação da população LGBT, "tanto no papel de vítima quanto de autora de delitos".