sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Após livrar Donadon, Câmara agora quer abrir votos em caso de cassação


Legislativo. Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves afirma que projeto que acaba com o segredo nas votações deve ser aprovado até outubro; líderes dizem que casos de condenados no mensalão não irão a plenário até que proposta esteja valendo


Eduardo Bresciani e João Domingos - O Estado de S. Paulo
Na tentativa de minimizar os danos de imagem após manter o mandato do deputado preso por peculato e formação de quadrilha Natan Donadon (sem partido-RO), líderes da Câmara prometem colocar em votação a proposta que acaba com o voto secreto nesse tipo de decisão. A ideia é que a nova regra esteja valendo quando os condenados no julgamento do mensalão tiverem seus casos analisados em plenário.
Apesar de preso, Donadon não teve perda de mandato aprovada pelos companheiros na Câmara - Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE
Apesar de preso, Donadon não teve perda de mandato aprovada pelos companheiros na Câmara
Na quarta-feira, os deputados livraram Donadon da cassação em votação secreta. Ele acabou afastado pelo fato de estar cumprindo pena num presídio em Brasília. Amir Lando (PMDB-RO), seu suplente, assumiu nesta quinta-feira, 29, já defendendo o fim da votação secreta em caso de cassações.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que espera concluir o trâmite da proposta do voto aberto em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que torne automática a perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva.
O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado em uma proposta de Alvaro Dias (PSDB-PR) e tramita em comissão especial na Câmara. Alves diz que há acordo entre os líderes para a matéria, apesar de a matéria andar ainda a passos lentos. "Se aprovar a do Alvaro Dias sem alteração, mantendo na íntegra, e a ideia é essa, daria para fazer a promulgação e os próximos processos na Casa já seriam assim (com votação aberta). Daria para fazer em outubro", disse Alves, segundo quem nenhum novo caso de cassação será levado de novo a plenário até que o projeto de abertura da votação seja concretizado.
Quatro deputados foram condenados no julgamento do mensalão. O Supremo determinou a perda de mandato imediata, mas a Câmara aguardava o final da análise dos recursos a fim de colocar os casos em plenário.
Agora, além do fim dos recursos, os condenados terão de esperar a aprovação do projeto.
DEM, PPS e PSB anunciaram obstrução em plenário até que a proposta seja votada como forma de pressão para acelerar a tramitação. O prazo na comissão especial é de 10 a 40 sessões e só uma foi realizada até agora.
Precedente. Nos bastidores, petistas admitiam nesta quinta que, ao livrar Donadon, a Câmara poderia criar um precedente para livrar, também, os condenados no mensalão. Após receber aliados em seu gabinete, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), disse a colegas antes da votação que seria alto o número de faltantes e de abstenções, o que se confirmou depois. Vargas diz ter votado a favor da cassação.
No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que já teve o mandato salvo duas vezes em votações secretas, preferiu apontar como solução a proposta que determina a perda automática do mandato em casos de condenação criminal definitiva. Marcou para 10 de setembro a votação em plenário da chamada "PEC dos Mensaleiros", proposta do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE). Calheiros avaliou, porém, que a absolvição em si não desgasta o Congresso. "Acho que não desgasta porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres e eficazes. E a resposta neste caso é a PEC porque a sociedade não tolera mais essa situação. Não dá mais", afirmou Calheiros.

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