Divulgadores da Telexfree querem anular contratos no interior do RN

Cinco processos cautelares tramitam na Comarca de Patu, na região Oeste.
Ações pedem anulação de contratos e ressarcimento do que foi investido.

Felipe Gibson Do G1 RN

Empresa nega atuação por esquema de pirâmide,
considerado ilegal. (Foto: Reprodução / TVCA)

A Comarca de Patu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, recebeu cinco processos cautelares de divulgadores da Telexfree que pretendem anular os contratos com a empresa de marketing multinível e reaver o investimento feito. O advogado Félix Gomes Neto, representante dos divulgadores, afirma que centenas de pessoas já o procuraram depois que o Tribunal de Justiça do Acre bloqueou as contas e proibiu judicialmente novas adesões à Telexfree.

O advogado explica que se a Justiça deferir a ação preparatória, o processo principal vai pedir a anulação dos contratos dos divulgadores com a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA. "Esse contrato é de natureza ilícita, pois o negócio da empresa se constitui como pirâmide financeira, que é crime contra a economia. Se o objeto é ilegal, o contrato é nulo", ressalta Félix Gomes Neto. Além disso, a ação pede o bloqueio da quantia investida pelos divulgadores para que eles tenham prioridade em receber o dinheiro. "É preciso garantir que as pessoas fiquem na lista de credores da empresa", acrescenta o advogado.

De acordo com Félix Gomes Neto, muitas pessoas da região Oeste venderam os bens para aderir à Telexfree. "Teve agricultor que vendeu o gado, comerciante que vendeu o comércio. Essas pessoas perderam tudo e agora estão com a conta bloqueada", reforça.

Outros processos
Além dos processos da Comarca de Patu, oito ações tramitam em comarcas de Natal pedindo antecipação de tutela. Dois dos processos foram iniciados após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre que suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível no dia 18 de junho. Um dos pedidos foi indeferido, enquanto o outro aguarda decisão.

As outras seis ações foram iniciadas antes da decisão e têm como representantes os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida. "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente. A empresa sempre informa que são erros técnicos. Os processos ficam em aberto para que as contas não voltem a ser bloqueadas", explica o advogado Alexandre Rêgo.

Segundo o advogado, a Telexfree só efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora. "Quando levamos a petição e tentamos resolver administrativamente, é pedido que se entre na Justiça", informa.

Alexandre Lima é um dos promotores que investiga
as empresas no RN (Foto: Leonardo Melo)

Contas bloqueadas
Decisões recentes de juízes do Acre e de Goiás, bloquearam as contas da Telexfree e da BBom. As determinações valem para todo o país e impedem que as duas empresas paguem a seus divulgadores ou aceitem novos cadastros.
No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra seis empresas do ramo. Além da Telexfree e da BBom, também são investigadas a NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras – modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.

A empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, existe a suspeita de que o modelo adotado pela Telexfree seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual não haveria foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.