quinta-feira, 30 de maio de 2013

Deputados aprovam lei que vai 'legalizar' dólares na Argentina


Dólares adquiridos no câmbio paralelo poderão ser legalizados.
Oposição diz que medida criará paraíso fiscal no país.

Da France Presse

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto que legaliza os dólares adquiridos no câmbio paralelo e que busca recuperar divisas fora do sistema através de um mecanismo que permitirá investir no setor energético e no imobiliário.
A votação, que tornou a lei efetiva, obteve 130 votos a favor e 107 contra.
"Esta lei é para mobilizar ativos argentinos, seja em imóveis urbanos ou em investimentos em infraestrutura ou energia", disse o deputado governista Roberto Feletti, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda.
Segundo o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, na Argentina há cerca de US$ 40 bilhões nas mãos de argentinos e as reservas em divisa norte-americana triplicam em paraísos fiscais.
A Argentina seria o país com a maior quantia de dólares per capita depois dos Estados Unidos, com US$ 1.200, de acordo com Kicillof.
O governo anunciou o projeto no começo de maio, em um momento de tensão cambial, com uma diferença de 100% entre a cotação do dólar oficial e do câmbio paralelo, que chegou a superar os 10 pesos por dólar.
Em sua exposição, os governistas rejeitaram as críticas ao projeto expressadas pela oposição, que sustenta que servirá para lavar dinheiro de origem criminosa.
A nova lei autoriza o ministério da Economia e o Banco Central a emissão de instrumentos financeiros destinados ao setor energético e de construção e ao mercado imobiliário.
Poderão receber esse benefício qualquer pessoa física ou jurídica argentina, possuidora de moeda estrangeira ou divisas dentro ou fora do país.
Há uma semana, o projeto passou no Senado por 39 votos contra 28.
Na ocasião, o senador Gerardo Morales, da União Cívica Radical, denunciou que a medida "criará um paraíso fiscal" na Argentina "para o benefício de delinquentes que levaram centenas de milhares de dólares do país".

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