Visto americano volta a ser entregue em domicílio temporariamente

Decisão suspendeu liminar que proibia distribuição pela empresa DHL.
Correios dizem que devem recorrer da decisão.

Do G1, em São Paulo

Suspensa há mais de um mês, a entrega de passaporte com vistos americanos em domicílio voltou a ser feita em caráter temporário pela empresa DHL.
O retorno das entregas ocorreu na última sexta-feira (30). Três dias antes, a Justiça havia suspendido temporariamente a liminar que proibia a entrega dos documentos pela DHL.
A proibição havia sido determinada no dia 25 de outubro a pedido dos Correios, que afirmam que detêm a exclusividade sobre a entrega no Brasil.
Os Correios afirmaram que ainda não foram notificados desta última decisão e que irão recorrer quando ela for publicada.

Posto de visto no Rio (Foto: Rodrigo Vianna / G1)

Prioridade
Segundo a CSC, empresa contratada pelo Consulado Americano para cuidar da solicitação de vistos, os documentos estão sendo entregues pela DHL às pessoas que, antes da liminar inicial, haviam optado pela entrega em domicílio.

Aquelas que aguardam há mais tempo têm prioridade, segundo a CSC. De acordo com a nota divulgada no site da empresa, quando este processo estiver finalizado, será iniciada a entrega dos passaportes processados mais recentemente, “de forma limitada”.

As retiradas com hora marcada nos CASVs (Centro de Atenção ao Solicitante de Visto) continuam valendo – ou seja, pessoas que já tenham agendado uma entrevista para retirar o passaporte nesses centros devem ir ao local no horário marcado.

Para quem começou o processo agora, serão dadas as duas opções: entrega em domicílio ou retirada em um CASV.
Lei Postal
Para pedir a suspensão da entrega dos passaportes pela DHL, os Correios citam a Lei Postal (6.538/78), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio.
A DHL contesta, sob a alegação de que considera "descabido" classificar um passaporte como carta.
Os Correios afirmam que já oficializaram por carta o interesse em retomar o serviço de entrega de passaportes e que demonstraram, em videoconferências e em uma reunião presencial com a CSC, a disposição para recomeçar a distribuição dos documentos.