Se vetar royalties, Dilma se indispõe com 24 estados, diz Cid Gomes

Governador do CE disse que estados não produtores passam ‘dificuldades’.
Termina nesta sexta prazo para que Dilma sancione ou vete proposta.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou nesta quinta-feira (29) que a presidente Dilma Rousseff vai se “indispor” com 24 estados se vetar o projeto que altera o sistema de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

Termina nesta sexta o prazo para Dilma vetar ou sancionar a proposta aprovada pelo Congresso no dia 6 de novembro. O projeto reduz a parcela dos recursos provenientes de royalties e participação especial dos estados produtores e amplia a dos não produtores (entenda).
“Eu lamentarei muito se a presidenta vetar. Acho que ela estará se indispondo com 24 estados da federação e com 5.400 municípios do Brasil”, afirmou Cid Gomes após cerimônia no Palácio do Planalto de ampliação do programa Brasil Carinhoso.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como o da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
Segundo Cid Gomes, os municípios e estados não produtores estão “passando” por dificuldades financeiras e “precisam” do dinheiro do pré-sal.
“Os municípios estão passando por momento de dificuldade em função de queda de receita, de frustração de expectativa de receita e que tem nessa possibilidade aprovada pela Câmara e pelo Senado por ampla maioria a única perspectiva de ter lenitivo nesse momento de dor”, afirmou o governador.
O texto do Congresso contrariou o governo porque afeta contratos já firmados e campos licitados. Em maio, Dilma foi vaiada em evento da Marcha dos Prefeitos ao defender que alterações na distribuição de recursos só afetem novos contratos.
Outro ponto do texto aprovado pelo Congresso que contraria o Planalto é a não vinculação do uso dos royalties para projetos ligados à educação.
EducaçãoNesta quinta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a “luta” para destinar 100% dos recursos da extração de petróleo para a educação “continua”.
“Independente da decisão que ela [presidente Dilma] vai tomar em relação ao projeto da Câmara, a nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal e todos os royalties para a educação continua”, afirmou Mercadante após cerimônia no Palácio do Planalto.
Para o ministro, a vinculação dos recursos é necessária para atender o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação, em até dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O PNE foi aprovado na Câmara em outubro e ainda precisa ser votado no Senado.
“O Plano Nacional de Educação não pode virar o Tratado de Kyoto, que todo mundo concorda, mas depois não cumpre. Para cumprir, tem que ter fonte de financiamento, e a única fonte disponível para cumprir as metas do PNE são os recursos do pré-sal”, argumentou Mercadante