Previsão anterior era de que tributação subisse 2,85% em outubro próximo.
Com novo formato, tributo avançará 2,15% em outubro e 0,2% em abril.
Pelas regras anteriores, a cerveja teria um aumento de tributação de 2,85% a partir de outubro deste ano para as fábricas, que concentram o recolhimento de impostos por toda cadeia. Pelo novo formato, que será formalizado nos próximos dias, o aumento da tributação sobre a cerveja será menor no início do próximo mês: de 2,15%. Em abril, será implementada uma nova etapa de reajuste, com um novo aumento de 0,2% na tributação.
Segundo a Receita Federal, o reajuste que acontece na base de cálculo sobre a qual incide a tributação do setor visa manter a carga tributária federal incidente sobre estes produtos estável. A explicação é que, como há um aumento de preços dos produtos ao consumidor no decorrer de cada ano, a carga tributária acaba diminuindo com o passar do tempo. Por isso, diz o Fisco, há o reajuste.
Além de ter suavizado o reajuste em outubro deste ano, a Receita Federal também flexibilizou os reajustes que seriam aplicados no futuro. O formato anterior de reajuste da tributação previa um reajuste da base de cálculo sobre a qual incidem os tributos do setor (PIS, Cofins e IPI) em 25% nos próximos quatro anos. Pelo novo formato de tributação, o reajuste de 25% será implementado em um prazo maior, ao longo de seis anos.
Refrigerante, águas, isotônicos e energéticos
Para os demais produtos (refrigerante, isotônicos e águas e energéticos), o formato de tributação não foi alterado, e permanece estimado um reajuste médio de tributação de 2,85% para estes produtos a partir de outubro deste ano. Não foi divulgado o percentual de reajuste previsto para cada item.
O reajuste da tributação das bebidas frias foi anunciado em maio deste ano pelo governo, como forma de compensar os benefícios tributários concedidos para a indústria nacional, que incluiu mais setores na desoneração da folha de pagamentos e ampliou a oferta de crédito na economia. Além das "bebidas frias", o governo também subiu a tributação sobre cigarros.
Acordo com fabricantes de cervejas
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que a mudança no formato de tributação, que seria implementado em outubro, suavizando o reajuste, foi acordado com os fabricantes de cerveja.
"Isso veio em troca do compromisso que o setor fez com o governo. De que haverá investimento em novas plantas, na modernização, na ampliação da capacidade produtiva, no maior aproveitamento da matéria-prima agrícola nacional, além da renovação da frota de caminhões da distribuição, e na manutenção do nível de emprego. Também há um compromisso de maior controle de preços", declarou Barreto, do Fisco.
Mercado 'livre'
O secretário da Receita Federal lembrou que, apesar do compromisso de um "maior controle de preços" para os consumidores, o mercado de cervejas é livre no Brasil, ou seja, os fabricantes têm liberdade para reajustar os preços ao consumidor.
Segundo ele, esse aumento dos preços pode acontecer caso as empresas decidam repassar o reajuste da tabela de bebidas frias ao consumidor. Entretanto, Barreto disse acreditar que isso não acontecerá. "Como haverá maior uso de matéria-prima nacional e mais investimentos, a expectativa da Receita é que não haja reajuste nos preços ao consumidor [em outubro]", disse Barreto.
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