Ideia é fixar quantidade máxima de droga permitida a usuários.
Projeto foi entregue ao presidente da Câmara nesta quarta-feira.
Um das novas regras previstas é definir a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.
O presidente da comissão, Paulo Gadelha, que também dirige a Fiocruz, disse que a proposta apresentada pelo grupo se espelha no que é feito em Portugal: calculou-se uma média de quantidade de droga consumida por dez dias. Seria este o limite para o porte de um usuário.
Além disso, o projeto estabelece sanções administrativas para usuários, como prestação de serviços comunitários e comparecimentos a programas educativos.
Segundo Gadelha, atualmente a diferenciação entre um usuário e um traficante é feita de forma arbitrária e subjetiva por policiais, delegados e juízes.
"A lei já avançou, mas não caracterizou de maneira objetiva o que diferencia o usuário do traficante. O policial, muitas vezes ao encontrar alguém com droga, mas que não esteja armada e não tenha antecedentes criminais, ele rotula como traficante. As estatísticas mostram que, desde 2006, dobraram as prisões de traficantes no Brasil, e isso não corresponde a nenhuma realidade que o número de traficantes dobrou no Brasil, nem que a criminalidade dobrou", afirma.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, diz que a falta de definição na lei precisa ser corrigida. "Uma lei que quis ser mais condescendente com o usuário acabou sendo mais dura com o próprio usuário", disse.
Gadelha esclarece que a proposta não quer liberalizar o uso de drogas, nem afrouxar a repressão aos traficantes, mas sim diminuir o preconceito com usuários e dependentes e aumentar o acesso deles a tratamentos de saúde.
Para o presidente da Câmara, a proposta é "interessante,mas polêmica" e será colocada no site da Casa, o e-democracia, para que a população opine sobre o conteúdo. Após cerca de três meses, o projeto poderá ser anexado a algum outro existente ou transformado em proposta de iniciativa popular.
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