MP propõe ação contra Estado por falta de estrutura em presídio de MT

Ação requer novo projeto de readequação de penitenciária em Cuiabá
Superlotação, insalubridade e falta de infraestrutura são apontadas na ação.

Do G1 MT

O Ministério Público de Mato Grosso propôs ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado para que apresente projeto arquitetônico que contemple a estrutura física, hidráulica e elétrica da Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos, em Cuiabá. Conforme o MPE, foram constatadas na unidade superlotação, falta de estrutura física e péssimas condições de higiene.
Na ação, o MPE requer ainda que o Estado inclua na proposta orçamentária de 2013 os recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central, conforme relatório técnico da Vigilância Sanitária.
Segundo os promotores de Justiça, que atuam no Núcleo de Execução Penal, Célio Wilson de Oliveira, Joelson de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula, além das irregularidades apontadas no relatório, o problema se agrava com a superlotação, já que a penitenciária, com capacidade para 800 pessoas, abriga atualmente 1.908 presos.
“É imprescindível que o Estado implemente o seu próprio plano de modernização, uma vez que, a situação atual leva insegurança para a sociedade e impõem condição desumana à pessoa encarcerada, afrontando direitos previstos na Lei de Execuções Penais, na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse o promotor Joelson de Campos.
Entre os problemas que constam do relatório da Vigilância Sanitária estão a insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de controle de vetores; ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo o risco de incêndio.
Para os promotores de Justiça, as inúmeras cobranças e ações por parte do MP não têm surtido efeito sobre as questões do Sistema Prisional. “A falta de compromisso é evidente e nem mesmo a morte de um agente prisional pôde sensibilizar as autoridades da necessidade de melhorar a estrutura do presídio. O plano de modernização prevê a construção de várias cadeias e penitenciárias para diminuir a superlotação no sistema atual”, consta da ação.
A equipe de reportagem conversou com a assessoria de imprensa da Sejudh, mas não houve nenhuma posição sobre a questão.