Proprietário em Angra é condenado por construir em zona de preservação

Segundo TJ-RJ, ele construiu imóvel sem licença municipal na região.
Ele terá que demolir as edificações em 30 dias, com pena de multa diária.

Do G1 RJ

O proprietário de uma casa em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, foi condenado por construir o imóvel em uma zona de preservação permanente sem licença municipal. Ele terá que demolir as edificações em 30 dias, com pena de multa diária no valor de R$1 mil. Ainda cabe recurso à decisão. As informações foram divulgadas, nesta terça-feira (28), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Segundo o TJ, o réu terá que reparar o meio ambiente e também indenizar, em valor a ser apurado, "o dano causado à coletividade" durante o período em que a área permaneceu com as construções. Na ação, o município de Angra dos Reis e o Ministério Público afirmam que o responsável construiu um píer e um aterro sobre o espelho d'água no imóvel, dentro de um condomínio.
Apesar de o dono da propriedade alegar que as construções foram feitas pelo antigo proprietário, os desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJ-RJ entenderam que, tratando-se de responsabilidade objetiva e constatando-se o dano ambiental na propriedade do réu, ele é obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente.