'Eu sou educador, não comerciante', diz diretor, que nega distinção no valor.
Aluno via Prouni diz que tem desconto de 12%, mesmo com direito a 50%.
O Ministério da Educação (MEC) instaurou o processo administrativo que irá apurar as suspeitas de cobrança de mensalidades indevidas aos beneficiários do ProUni e também do Fies atribuídas à Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (Facet), em Salvador.
A publicação da portaria foi anunciada na terça-feira (31) e oficializada pelo Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1). A mantenedora da instituição será “intimada e notificada” para prestar esclarecimentos em até 10 dias, contados a partir desta quarta-feira, conforme impõe a portaria.
De acordo com a denúncia, o custo da mensalidade do curso de Direito para os estudantes do programa federal é de R$ 1.210, sobre o qual incide o desconto; já para os que estão matriculados desvinculados ao Prouni seria de R$ 690. Uma funcionária do departamento jurídico, Nice Oliveira, negou a cobrança. Segundo ela, o curso para todos os alunos custa R$ 1.210 e o valor de R$ 690 é praticado apenas para alunos que fazem parte de um convênio da faculdade com uma empresa privada, cuja cobrança é realizada inclusive na folha de pagamento.
Em conversa com o G1, ocorrida nesta quarta-feira, o diretor da instituição, João Calleia, diz que as informações alvos da denúncia são frutos de "inverdades". "A mensalidade tem um único valor para a data pontual, que é de R$ 1.210. Quando é do Prouni e tem desconto de 50%, custa R$ 605. Todo mundo tem acesso a mim quando desejar. Mas o aluno [que denuncia] nunca me procurou, nem antes, nem durante, nem agora", afirma.
O aluno é Jean Michel, estudante de Direito. Ele apresentou o recibo da mensalidade no valor de R$ 1.210, o que resultaria no pagamento mensal de R$ 605. Mas, diz que foi informado que os demais alunos, que não integram o programa, pagam R$ 690.
"Perguntei sobre a diferença e ela disse que, para o Prouni, o curso era aplicado a R$ 1.210. Se eu pago R$ 605, para R$ 690 são apenas 12% de desconto". A equipe da TV Bahia, afiliada da Globo no estado, entrou em contato com a faculdade e uma atendente informou que a mensalidade custa R$ 690. (Veja no vídeo acima).
João Calleia disse que o aluno ingressou este ano na instituição e que não entende o fato de ele ter se mantido matriculado na Facet. "Isso que não entendo. Criar essa informação e machucar uma pessoa sem necessidade. Eu sou educador, não comerciante. Na data do vencimento, ele paga 50% do valor pago por um aluno que não tem desconto [R$ 1.210]. Se passa do vencimento, paga multa e juros sobre os R$ 605 e os demais em cima dos respectivos valores totais. Dou abatimento [extra] normalmente aos que pagam antes do dia do vencimento, mas não se aplica aos alunos do Prouni, porque não há abatimento em cima de abatimento", diz. "Eu vivo um inferno agora, mas de alguma maneira isso vai me trazer benefícios de aprendizado. Tenho 69 anos e minha preocupação é nascer e morrer ser humano. Estou pressionado e isso é muito difícil", acrescenta. Calleia diz que a funcionária que cedeu a informação é "competente" e que ainda não a questionou sobre o caso.
Processo contra Facet
O MEC decidiu abrir processo contra a Facet, da Bahia, após investigar a cobrança das mensalidades de estudantes bolsistas do Prouni. "O aluno tinha bolsa de 50%, mas não tinha direito a desconto de pontualidade. O aluno do Prouni é regularmente matriculado, tem sua vaga custeada com recurso público e qualquer desconto por pontualidade tem de ser dado a ele", afirmou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.
A lei 11.096, de 2005, que institui o Prouni, determina que as bolsas de estudo serão concedidas, "considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades".
A legislação também fixa que todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do ProUni, "estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição."
Se o MEC concluir que a instituição driblou a legislação com prejuízo aos alunos, a Facet poderá ser descredenciada do programa, informou Costa.
Para o diretor da Facet, a abertura de processo não significa condenação. "Estão com um erro de interpretação legal, confundindo antecipação com pontualidade", disse Calleia. "Eu dou bonificação é para quem antecipa pagamento, aí é só pegar o dicionário que vai ver que não são sinônimos. Se o meu vencimento é dia 5, o aluno que paga dia 5 é pontual, não dou bonificação, o aluno tem bonificação se pagar antes do dia 5, é antecipação."
Segundo o MEC, a supervisão do Prouni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório. Denúncias sobre problemas relacionados ao ProUni e ao Fies devem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0800-616161.
A publicação da portaria foi anunciada na terça-feira (31) e oficializada pelo Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1). A mantenedora da instituição será “intimada e notificada” para prestar esclarecimentos em até 10 dias, contados a partir desta quarta-feira, conforme impõe a portaria.
De acordo com a denúncia, o custo da mensalidade do curso de Direito para os estudantes do programa federal é de R$ 1.210, sobre o qual incide o desconto; já para os que estão matriculados desvinculados ao Prouni seria de R$ 690. Uma funcionária do departamento jurídico, Nice Oliveira, negou a cobrança. Segundo ela, o curso para todos os alunos custa R$ 1.210 e o valor de R$ 690 é praticado apenas para alunos que fazem parte de um convênio da faculdade com uma empresa privada, cuja cobrança é realizada inclusive na folha de pagamento.
Em conversa com o G1, ocorrida nesta quarta-feira, o diretor da instituição, João Calleia, diz que as informações alvos da denúncia são frutos de "inverdades". "A mensalidade tem um único valor para a data pontual, que é de R$ 1.210. Quando é do Prouni e tem desconto de 50%, custa R$ 605. Todo mundo tem acesso a mim quando desejar. Mas o aluno [que denuncia] nunca me procurou, nem antes, nem durante, nem agora", afirma.
"Perguntei sobre a diferença e ela disse que, para o Prouni, o curso era aplicado a R$ 1.210. Se eu pago R$ 605, para R$ 690 são apenas 12% de desconto". A equipe da TV Bahia, afiliada da Globo no estado, entrou em contato com a faculdade e uma atendente informou que a mensalidade custa R$ 690. (Veja no vídeo acima).
João Calleia disse que o aluno ingressou este ano na instituição e que não entende o fato de ele ter se mantido matriculado na Facet. "Isso que não entendo. Criar essa informação e machucar uma pessoa sem necessidade. Eu sou educador, não comerciante. Na data do vencimento, ele paga 50% do valor pago por um aluno que não tem desconto [R$ 1.210]. Se passa do vencimento, paga multa e juros sobre os R$ 605 e os demais em cima dos respectivos valores totais. Dou abatimento [extra] normalmente aos que pagam antes do dia do vencimento, mas não se aplica aos alunos do Prouni, porque não há abatimento em cima de abatimento", diz. "Eu vivo um inferno agora, mas de alguma maneira isso vai me trazer benefícios de aprendizado. Tenho 69 anos e minha preocupação é nascer e morrer ser humano. Estou pressionado e isso é muito difícil", acrescenta. Calleia diz que a funcionária que cedeu a informação é "competente" e que ainda não a questionou sobre o caso.
Processo contra Facet
O MEC decidiu abrir processo contra a Facet, da Bahia, após investigar a cobrança das mensalidades de estudantes bolsistas do Prouni. "O aluno tinha bolsa de 50%, mas não tinha direito a desconto de pontualidade. O aluno do Prouni é regularmente matriculado, tem sua vaga custeada com recurso público e qualquer desconto por pontualidade tem de ser dado a ele", afirmou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.
A lei 11.096, de 2005, que institui o Prouni, determina que as bolsas de estudo serão concedidas, "considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades".
A legislação também fixa que todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do ProUni, "estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição."
Se o MEC concluir que a instituição driblou a legislação com prejuízo aos alunos, a Facet poderá ser descredenciada do programa, informou Costa.
Para o diretor da Facet, a abertura de processo não significa condenação. "Estão com um erro de interpretação legal, confundindo antecipação com pontualidade", disse Calleia. "Eu dou bonificação é para quem antecipa pagamento, aí é só pegar o dicionário que vai ver que não são sinônimos. Se o meu vencimento é dia 5, o aluno que paga dia 5 é pontual, não dou bonificação, o aluno tem bonificação se pagar antes do dia 5, é antecipação."
Segundo o MEC, a supervisão do Prouni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório. Denúncias sobre problemas relacionados ao ProUni e ao Fies devem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0800-616161.
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