Texto da Lei Geral prevê venda de bebida em estádio só durante Mundial.
Carta de procuradores foi lida antes de votação da Lei Geral em comissão.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) enviou nesta terça-feira (28) uma carta a deputados federais criticando a liberação de bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. O conselho reúne procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A carta foi apresentada pouco antes do começo da leitura do relatório da Lei Geral da Copa, que será votado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta tarde. Se aprovado na comissão, o texto da lei segue direto para o plenário da Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
O Estatuto do Torcedor proíbe a venda de álcool em jogos de futebol em todo o país, mas a última versão do relatório da Lei Geral da Copa permite a comercialização de bebidas nos estádios somente durante o Mundial.
“É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados”, diz a carta do conselho de procuradores.
A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), já que alguns patrocinadores do campeonato são empresas fabricantes de bebidas.
O parecer mais recente do relator da lei na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirma que “a "venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."
De acordo com o Ministério Público, a restrição da venda de bebidas em jogos de futebol, implementada há dois anos, reduziu a violência nos estádios.
“A efetivação das medidas restritivas ao consumo do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada da violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores partícipes”, diz a nota dos procuradores.
A carta foi apresentada pouco antes do começo da leitura do relatório da Lei Geral da Copa, que será votado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta tarde. Se aprovado na comissão, o texto da lei segue direto para o plenário da Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
O Estatuto do Torcedor proíbe a venda de álcool em jogos de futebol em todo o país, mas a última versão do relatório da Lei Geral da Copa permite a comercialização de bebidas nos estádios somente durante o Mundial.
“É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados”, diz a carta do conselho de procuradores.
A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), já que alguns patrocinadores do campeonato são empresas fabricantes de bebidas.
O parecer mais recente do relator da lei na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirma que “a "venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."
De acordo com o Ministério Público, a restrição da venda de bebidas em jogos de futebol, implementada há dois anos, reduziu a violência nos estádios.
“A efetivação das medidas restritivas ao consumo do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada da violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores partícipes”, diz a nota dos procuradores.
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