Secretaria de Direitos Humanos aponta violações no Pinheirinho

Força tarefa criticou condições de higiene, saúde e alimentação nos abrigos.
Acordo com São José dos Campos prevê benefícios a ex-moradores.

Do G1, em Brasília*

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nota nesta terça-feira (31) que aponta "diversas violações aos Direitos Humanos" durante a desocupação do terreno conhecido como Pinheirinho, na semana passada, determinada pela Justiça.
A operação, levada a cabo pela Polícia Militar de São Paulo e pela Guarda Municipal de São José dos Campos, visava a retirada de 1,5 mil famílias que viviam no terreno, invadido em fevereiro de 2004 e pertence à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas.
Um grupo com entidades ligadas aos direitos da pessoa humana e da criança visitou o local e apontou "ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados", segundo a nota da SDH.
A nota ainda informa que, diante do "cenário de vulnerabilidade física e psíquica" dos abrigados, foram apresentadas reivindicações ao secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima. A SDH disse que ele teria se comprometido a dar nove "garantias" aos moradores.
Entre os benefícios, estariam matrícula/rematrícula e material escolar para aproximadamente 1.065 crianças e adolescentesque viviam no Pinheirinho; melhoria na oferta de alimentação; mutirão de saúde nos abrigos; atendimento psicológico; reforços das equipes sanitária nos alojamentos; fiscalização para controle de zoonoses; pagamento do aluguel social; de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego; além do "aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas".
A Prefeitura de São José dos Campos não confirmou que tenha dado garantia em relação ao cumprimento desses itens. A administração afirmou na noite desta terça-feira que os antigos moradores do Pinheirinho foram alojados em ginásios esportivos com boas instalações, adaptados provisoriamente para melhor atender os desabrigados.
A prefeitura disse que tem mantido equipes de limpeza e manutenção durante 24 horas, serve três refeições por dia, distribui kits de higiene pessoal, fraldas infantis e geriátricas, leite em pó (leite de cabra para crianças alérgicas), roupas íntimas etc. Ainda segundo o órgão, 90% do que havia sido solicitado pela Secretaria de Direitos Humanos já está sendo atendido desde o início do abrigamento.
FiscalizaçãoA secretaria pediu ao Ministério Público "imediata fiscalização" do cumprimento das exigências. A força-tarefa que visitou o local nesta terça-feira é composta por representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), além da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Quem também defendeu o trabalho realizado em relação aos ex-moradores do Pinheirinho foi o Governo do Estado de São Paulo, que tem convênio com a Prefeitura de São José dos Campos para o repasse do aluguel social que atenderá até 1,3 mil famílias. O pagamento da primeira parcela aconteceu hoje. O valor repassado pelo Estado para a primeira parcela foi de cerca de R$ 1 milhão. O governo do Estado afirmou ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na semana passada a construção de cinco mil unidades habitacionais em São José dos Campos.