Serviço via internet visa desburocratizar processo de liberdade de presos.
Presídios e penitenciárias vão oferecer sistema em 60 dias, diz corregedor.
A partir desta terça-feira (29), um novo serviço vai agilizar o processo de liberdade de pessoas que estão presas e aguardam uma autorização da Justiça para sair da cadeia ou do presídio. O primeiro alvará de soltura eletrônico será emitido em Pernambuco, às 10h, na Corregedoria Geral de Justiça, no centro do Recife. Agora, o documento – que hoje é confeccionado em papel – será enviado via internet, em tempo real, para as unidades prisionais e o detento deverá ser solto imediatamente.
De acordo com o desembargador e corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, o processo visa cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que toda liberdade deve ser cumprida em, no máximo, 24 horas. “O alvará é entregue a um oficial de justiça, que se desloca para a unidade prisional. Lá, ele apresenta o documento, é verificado se a pessoa é realmente aquela, se não está presa por outro motivo, e aí ela é liberada. Isso tem uma série de burocracias. Às vezes demora até 15 dias para ela ser posta em liberdade, quando ela já tem esse direito há mais tempo”, afirma.
O projeto é feito em parceria com a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres/PE). As primeiras unidades prisionais a receber o sistema serão o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima; a Colônia Penal Feminina do Recife; a 13ª Vara Criminal e a 1ª Vara de Entorpecentes do Recife. “Se tudo funcionar perfeitamente, nós vamos estender a todo o sistema prisional do Estado. Queremos que em 60 dias os presídios e penitenciárias já estejam com esse sistema. Só algumas cadeias públicas que não vão receber, pois ainda não estão informatizadas”, diz o desembargador.
De acordo com o desembargador e corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, o processo visa cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que toda liberdade deve ser cumprida em, no máximo, 24 horas. “O alvará é entregue a um oficial de justiça, que se desloca para a unidade prisional. Lá, ele apresenta o documento, é verificado se a pessoa é realmente aquela, se não está presa por outro motivo, e aí ela é liberada. Isso tem uma série de burocracias. Às vezes demora até 15 dias para ela ser posta em liberdade, quando ela já tem esse direito há mais tempo”, afirma.
O projeto é feito em parceria com a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres/PE). As primeiras unidades prisionais a receber o sistema serão o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima; a Colônia Penal Feminina do Recife; a 13ª Vara Criminal e a 1ª Vara de Entorpecentes do Recife. “Se tudo funcionar perfeitamente, nós vamos estender a todo o sistema prisional do Estado. Queremos que em 60 dias os presídios e penitenciárias já estejam com esse sistema. Só algumas cadeias públicas que não vão receber, pois ainda não estão informatizadas”, diz o desembargador.
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