Juíza constata falta de remédios e cobra normalização das entregas

 

Centro de Medicamentos Excepcionais foi alvo de fiscalização.
Motivo foi o número de ações judiciais de quem não recebia medicamentos.

Do G1 PB

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Maria de Fátima Lúcia Ramalho, realizou nesta segunda-feira (28) uma inspeção no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), que é responsável pela distribuição de medicamentos de uso contínuo, a exemplo do Exelon, medicação de alto custo para pacientes portadores de Alzheimer. Secretário de Saúde do Estado disse que até o dia 10 de dezembro a disponibilização dos medicamentos estará normalizada.
A fiscalização, de acordo com a juíza, foi motivada pelo grande número de ações judiciais movidas pelos usuários que não estavam recebendo os medicamentos, por estarem em falta nos estoques da farmácia. A ação foi acompanhada pelo secretário de Saúde do Estado Waldson de Souza e por assessores jurídicos da Secretaria de Saúde.
De acordo com a juíza foi constatada a falta de alguns medicamentos no estoque do Cedmex, contudo, ela destacou ainda a organização do local, dedicação dos funcionários e boa vontade do secretário em resolver a questão. Maria de Fátima mencionou ainda a existência de problemas na entrega destes medicamentos provocados pelas distribuidoras e laboratórios, que têm contrato exclusivo com o governo do estado.
Por se tratar de medicamentos específicos e de alto custo, não podem ser comprados pelo poder público em farmácias convencionais, dependendo exclusivamente dos laboratórios e distribuidoras contratados a entrega destes remédios. Entre estes distribuidores está a empresa Expressa, responsável pela entrega do Exelon um dos medicamentos mais caros da lista, e segundo a juíza é a que mais demora na realização dessas entregas.
O secretário Waldson de Souza disse ainda que as distribuidoras atrasam por não aceitarem a desoneração de 17% de ICMS do estado, porém a juíza afirma que o empasse fiscal não deve ser justificativa para deixar os usuários sem a medicação e esta deve ser entregue de todo jeito até que a crise seja resolvida.
Waldson de Souza disse que já existe acertado com as distribuidoras uma programação de entregas e que até o dia 10 de dezembro a dispensação dos medicamentos estará normalizada. De acordo com a Drª Maria de Fátima ramalho, caso este prazo não seja cumprido a justiça poderá determinar a busca e apreensão destes medicamentos nas distribuidoras, visto que já estão comprados e pagos.