Em 10 meses de governo Agnelo, 15 categorias já fizeram paralisações

 

Polícia Civil foi a categoria que mais vezes interrompeu atendimento.
GDF diz que reajuste salarial neste ano só em casos 'excepcionais'.

Do G1 DF

Desde o início do ano, pelo menos 15 categorias de servidores ou trabalhadores ligados à prestação de serviço público no Distrito Federal entraram em greve ou fizeram paralisações. No total, em 170 dias do ano, contados até a última sexta-feira (29), cidadãos não tiveram acesso a algum serviço público ligado ao governo do DF (veja quadro abaixo).

Em alguns casos, uma mesma categoria fez mais de uma paralisação nos dez primeiros meses do governo Agnelo Queiroz– caso dos policiais civis, que já haviam suspendido as atividades quatro vezes neste ano e que decretaram na última quinta-feira (27) greve por tempo indeterminado.

De acordo com a Secretaria de Administração Pública, novas contratações e reajustes só vão ocorrer neste ano em casos "excepcionais"

De acordo com a assessoria da Secretaria de Administração Pública (Seap), o GDF cumpriu neste ano todos os acordos feitos com servidores em gestões anteriores, o que comprometeu o orçamento deste ano.

Como os gastos do governo já estão perto do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reajustes salariais ou a contratação de novos servidores só vão ocorrer em 2011 em casos “excepcionais”, informou a Seap.

Nessa categoria está enquadrado o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). No mês passado, os agentes que trabalham no local protestaram contra a falta de pessoal e exigiram a contratação imediata de 350 pessoas já aprovadas em concurso. Em um dos módulos do centro, três agentes são responsáveis pela vigilância de 80 menores infratores, informou o sindicato dos agentes de reintegração do centro.

GREVES NO DISTRITO FEDERAL ATÉ OUTUBRO DE 2011
CATEGORIA	DIAS DE PARALISAÇÃO	O QUE PEDIU	O QUE CONSEGUIU
Agentes de reintegração do Caje	3 dias em outubro	Aumento do efetivo, reestruturação da carreira	Negociações em andamento
Agentes de Saúde	10 dias em setembro	Incorporação de gratificações e mudanças na carreira	Abono salarial e novo concurso, ainda sem data
Agentes Penitenciários	21 dias em outubro	Reajuste salarial de 120% e aumento do efetivo	GDF aceitou negociar, mas não deu detalhes
Conselheiros tutelares	13 dias em junho	Reajuste salarial e aumento do efetivo	GDF aceitou negociar, mas não deu detalhes
Coopatram	27 dias entre março e abril	Pagamento de salários atrasados	Pagamento parcelado dos salários
DER-DF	15 dias em junho	Pagamento antecipado de gratificação	GDF aceitou negociar, mas não deu detalhes
Detran	3 dias em setembro e 1 de paralisação em outubro	Aumento do efetivoo e  incorporação de gratificação	GDF se comprometeu a fazer concurso e negociar
DFTrans	1 de paralisação em setembro e 1 de paralisação em outubro	Aumento do efetivo e reajuste salarial de 25%	GDF aceitou negociar, mas não deu detalhes
Enfermeiros	2 dias de paralisação em outubro	Incorporar a Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) ao salário	GDF aceitou negociar, mas não deu detalhes
Metroviários	3 dias em março	Reajuste salarial de 25% e reestruturação da carreira	GDF aceitou negociar, mas não deu detalhes
Polícia Civil	3 dias em fevereiro; 16 dias entre março e abril; 6 dias em outubro; e greve desde o dia 27	Reajuste salarial de 28% e reestruturação da carreira	Reajuste salarial de 13%, que ainda não foi implementado
Professores	7 dias de paralisações para realização de assembleias	Reajuste salarial de cerca de 50% - equiparação com salário dos médicos	Reajustes anuais até 2014 de 2 a 7%
Rodoviários	3 dias em setembro	Assinatura de acordo coletivo	GDF diz que está cumprindo o acordo assinado em junho
Rodoviários de Ceilândia	1 dia em julho	Reajuste salarial de 8% e pagamento de horas extras	Empresários aceitaram negociar, mas não deram detalhes
Servidores da educação	17 dias em maio e 1 de paralisação em outubro	Aumento do efetivo, plano de saúde e incorporação de gratificação ao salário	Plano para reestruturar carreira e incorporação da GAE ao salário
Servidores da saúde	15 dias em julho	Redução de carga horária, aumento do tíquete alimentação, plano de saúde, incorporação de gratificação ao salário	Incorporação da GATA ao salário

O secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, Edson Ronaldo Nascimento, afirmou nesta quarta-feira (25) que não há previsão de nomeações e negociação de reajuste salarial para servidores públicos até o final deste ano.

"Temos que esperar os resultados do último quadrimestre de 2011 e respeitar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nascimento em audiência pública na Câmara Legislativa do DF sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012.

Segundo a Seap, a maior preocupação do GDF no momento é que as categorias que estão paralisadas retomem o trabalho o mais rapidamente possível para evitar mais prejuízos para a população.

Na semana passada, por exemplo, o secretário Wilmar Lacerda chegou a se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar das demandas dos policiais civis. Como o governo federal também está cortando gastos, ele não conseguiu nenhuma ajuda concreta.

Instrumento de negociação
O professor da Universidade de Brasília Victor Russomano, especialista em direito do trabalho, avalia que as greves ainda são a principal ferramenta de negociação dos trabalhadores.
“Os sindicatos podem celebrar periodicamente acordos ou convenções coletivos de trabalho, mas o meio mais eficaz de que eles dispõem é a greve, a paralisação”, afirma o professor.
Russomano lembra que as greves são um direito, mas que têm que cumprir determinadas diretrizes legais. “Para setores essenciais, como saúde, há um mínimo de trabalhadores que devem continuar na ativa.”

Ele diz ainda que, em determinados casos os movimentos grevistas, além de serem considerados ilegais, podem ser mal recebidos pela sociedade. “[Em alguns casos], existe uma certa pressão popular difusa contra as greves, porque elas causa inconvenientes para população. Cabe às categorias explicar o porquê da greve, fazer uma campanha de esclarecimento.”

A Seap informou que o secretário anterior da pasta, Denílson Bento da Costa, prometeu reajustes para algumas categorias, como os policiais civis, em um momento em que as contas do GDF ainda não estavam tão perto do limite definido pela LRF.
Ainda de acordo com a Secretaria de Administração Pública, a maior preocupação do GDF agora é que as categorias que estão paralisadas retomem o trabalho o mais rápido possível para evitar maiores prejuízos para a população.