Está na hora do Ministério do Trabalho iniciar a fiscalização na Prefeitura de Itabuna. Até hoje (terça-feira, 21), não foi pago o décimo terceiro salário dos funcionários, sejam eles do quadro efetivo, contratados por prestação de serviços ou comissionados.
O décimo terceiro salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo uma até 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro. Mesmo assim, nada foi feito para honrar o compromisso com os servidores públicos municipal.
A desculpa do prefeito capitão Azevedo e do secretário da fazenda, Carlos Burgos, é de que a Receita Federal está “capando” os recursos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Se a Receita Federal está agindo assim, deve ter motivos, como a inadimplência com os tributos federais, entre eles o INSS, tanto no que se refere à parte patronal como a descontada dos servidores, o que se configura apropriação indébita.
E eles ainda querem que a Receita Federal seja conivente com eles. Um verdadeiro absurdo.