Moro diz que Lula deu mau exemplo ao divulgar desinformação grave sobre PCC

 

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

Moro diz que é preciso evitar censura nas redes sociais

Alessandra Monnerat e Ana Luiza Antunes
Estadão

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o presidente Lula divulgou uma “desinformação grave” sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar o parlamentar. Na semana passada, o petista disse acreditar em uma “armação do Moro” ao comentar o caso. O ex-juiz participou neste sábado, 1º, na 9ª edição do Brazil Conference, de um painel sobre regulação de fake news.

Para o senador, o presidente deu um mau exemplo em matéria de desinformação ao falar de uma “armação”. Moro disse ver com preocupação a proposta da atual gestão de criar uma entidade autônoma para supervisionar se as plataformas estão cumprindo normas de regulação. O governo encaminhou sugestões ao projeto de lei das Fake News, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O ex-juiz afirmou ver risco de censura nas proposições.

UMA ESPÉCIE DE CENSURA – “Não há nenhuma delimitação de como seria esse órgão”, disse. “É um grande risco colocar nas mãos do Executivo um poder de supervisão que eventualmente possa resultar numa espécie de censura. Podemos lembrar episódios recentes em que esse atual governo incorreu em desinformação e em ataques. Colocar uma espécie de mandato em branco é muito arriscado. Esse projeto deve ser debatido e muito melhorado”.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, outro painelista da mesa, rebateu o ex-juiz. “Tenho a certeza que não é nem um pouco a intenção do governo Lula censurar o que as pessoas dizem ou não dizem nas redes sociais. O governo Lula não é o governo Bolsonaro”, disse, e foi recebido por muitos aplausos da plateia.

Carvalho defendeu que a regulação do tema não equivale a censura, e sim a criar uma arquitetura bem delimitada em que o cuidado com os usuários seja priorizado. Ele argumentou que o governo Bolsonaro criou um “ecossistema de desinformação”.

DISSE O MINISTRO – “A gente não pode desprezar o que aconteceu nesse período, em matéria de desinformação, de negação da ciência, de destruição de instituições”, disse. “Não estamos falando de equívocos pontuais. Estamos falando de uma estratégia concertada, institucionalizada, para acabar com a integridade das instituições”.

O ministro da CGU defendeu ainda que a desinformação deve ser combatida com transparência das informações públicas. “A desinformação como estratégia é o outro lado da moeda de um estado opaco. Em um modelo em que a desinformação impera, também impera a falta de informação. Foram 64 mil negativas de acesso à informação no governo Bolsonaro, usando argumentos os mais esdrúxulos possíveis”, pontuou.

MORO RETRUCA – Depois da fala do ministro, Moro voltou a criticar as propostas do governo Lula para o PL das Fake News. “Não existe governo bom ou governo ruim, todo governo oferece riscos de abuso”, disse.

“Se fosse no governo anterior, eu seria igualmente contra. Aliás, deixei o governo Bolsonaro por conta de graves divergências com o presidente da República. Esse projeto de lei é ruim. Temos que aprofundar esse debate, não tratar de maneira simplificada”, concluiu, sob aplausos.

Ao mediar a mesa, o cientista político Hussein Kalout, destacou que o debate sobre a regulação das plataformas digitais é um desafio coletivo, no qual envolve o Congresso Nacional, o Poder Executivo e Judiciário, empresas privadas e sociedade civil.