Alcolumbre quer ter certeza de que Mendonça não passará
José Carlos Werneck
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP),a colocar em pauta a sabatina de André Mendonça, cuja indicação para o STF foi oficializada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
O ex-titular da Advocacia-Geral da União foi indicado pelo presidente da República para a vaga aberta no Tribunal, resultante da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, e necessita de aprovação do Senado para assumir o cargo.
SITUAÇÃO INUSITADA – O pedido dos senadores cria uma situação inusitada, pois transfere ao STF a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para o próprio tribunal. No Mandado de Segurança, os senadores dizem que a conduta de Davi Alcolumbre é ‘abusiva’ e que não restou outra alternativa a não ser acionar a Justiça.
“Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, sustenta o pedido.
EXEMPLO DA CPI – Vieira e Kajuru afirmam que Alcolumbre posterga, ‘sem qualquer fundamento razoável’, a sabatina, deixando o tribunal desfalcado, e comparam o pedido a outro atendido pelo STF em abril, quando o tribunal determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalasse a CPI da Covid.
“A ratio decidendi aplicada àquele caso parece-nos semelhante àquela que se apresenta nos presentes autos: o presidente de uma Casa Legislativa ou de uma Comissão não pode criar obstáculos à realização de atos de sua competência quando há expressa e inequívoca manifestação de vontade por quem de direito”, ressalta o pedido.
Cabe a Alcolumbre, na condição de presidente da CCJ, pautar a sabatina, pois só depois o nome do indicado vai para votação em Plenário.
Esta é a segunda indicação de Jair Bolsonaro para o Supremo. Em 2020, ele nomeou Kassio Nunes Marques para a cadeira do ministro Celso de Mello. Agora o presidente necessitou de cumprir a curiosa promessa, feita a suas bases religiosas, de escolher um nome ‘terrivelmente evangélico’ para integrar o Tribunal, pois André Mendonça é pastor presbiteriano.
CERTEZA DA DERROTA – Segundo a Folha, Alcolumbre (DEM-AP) indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro será derrotado.
Nos cálculos de pessoas próximas de Alcolumbre e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Casa, com 81 integrantes, está hoje praticamente dividida ao meio sobre o tema.
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