O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos
Foto: Divulgação Polícia Federal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL.
O produto tem administração por via oral e
é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis
sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal
componente psicoativo da planta). O pedido foi feito pela Fiocruz em
março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no
total.
O canabidiol só pode ser utilizado a partir de um
determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de
esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o
tema.
Ainda de acordo com o regramento da Anvisa, essas
substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último
caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das
substâncias.
Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas
científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e
informações suficientes para que tais produtos sejam considerados
medicamentos.
Na avaliação do advogado da Comissão de Assuntos
Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Rodrigo Mesquita, o
deferimento envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado
pela Fiocruz. A regra existe desde 2019 e apenas agora houve uma
aprovação desta, informou.
“A impossibilidade de se cultivar
no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com
produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que
permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as
instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área.”
Fonte: Agência Brasil
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