POLITICA LIVRE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, Braga Netto, por uma nota pública na qual ele defendeu a celebração do golpe militar de 1964.
Segundo O Globo, a PGT entendeu que conduta do ministro não configurava infração penal.
A representação, apresentada pela líder do PSOL na Câmara Talíria Petrone (RJ) e pelos outros nove deputados federais da sigla, pedia que o fato fosse investigado dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e citava a possível ocorrência de “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso”, delitos previstos no Código Penal, além de improbidade administrativa.
O texto de Braga Netto foi publicado no dia 31 de março em alusão aos 57 anos do golpe militar de 1964. “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, diz Braga Netto no texto. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, afirmou em outro trecho.
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