A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos
para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e
dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e
10 abstenções. A proposta volta agora à comissão especial para redação
e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que
deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido,
assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e
passará a fazer parte da Constituição Federal. O texto aprovado pelos
deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da
Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram –
por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções – todas as emendas que
visavam a alterar a proposta original do Senado. POLITICA LIVRE
Iolando Lourenço, Agência Brasil
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