Foto: Divulgação
Projeto de lei apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA)
prevê o aumento do repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) da parcela
arrecadada com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT. A proposta é
aumentar dos atuais 45% para 60% o repasse. Se aprovado, o projeto
garantirá uma elevação em 15% do valor total do prêmio recolhido e
destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao repassar mais recursos ao
SUS para o atendimento médico-hospitalar dos acidentados haverá uma
melhora dos serviços ofertados aos usuários do sistema”, diz o senador. O
DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por
veículos terrestres que circulam por terra e asfalto (trens e bicicletas
não fazem parte da cobertura). Segundo Otto Alencar, para a
concretização de um sistema do porte do SUS, que visa garantir o direito
fundamental à saúde a todos os brasileiros, é imprescindível ampliar os
recursos.”O SUS precisa de mais recursos para dar conta da demanda dos
milhões de brasileiros que necessitam e querem ver garantido o acesso à
saúde pública”, afirma Otto Alencar.O projeto de autoria do senador foi
protocolado, no último dia 25. A proposta altera as leis 8.212, de 14 de
julho de 1991 (organização da seguridade social e plano de custeio) e
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e
deverá ser analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos
Sociais. Hoje, por determinação legal, metade dos recursos arrecadados
com o DPVAT deve ir para governo federal – 45% ficam com o SUS e 5% com o
Denatran para campanhas de educação no trânsito e acidentes. Os outros
50% são destinados ao pagamento de indenizações e seguradores.POLITICA LIVRE
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