Novo secretário responde a processo no STF

Patrícia França A TARDE

• Raul Spinassé | Ag. A TARDE
  
  Advogado diz que deputado é acusado "injustamente"

Um dos primeiros decretos que o prefeito eleito ACM Neto (DEM) pretende assinar, assim que tomar posse, é o que estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a ocupação dos cargos comissionados da prefeitura. Mas pelo menos dois dos 12 secretários que farão parte da sua equipe estão envolvidos em polêmicas judiciais ainda não esclarecidas: o deputado federal Maurício Trindade (PR), indicado para a Secretaria de Ação Social e Combate à Pobreza;  e o presidente do PTN na Bahia, deputado  estadual João Carlos Bacelar,   atual titular da Secretaria Municipal da Educação, que vai  permanecer no cargo.
Maurício Trindade responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2009, pelo crime de tráfico de influência que teria sido cometido em 1997, quando era vereador em Salvador. João Bacelar teria favorecido a ONG Pierre Bourdieu em um contrato de pouco mais de R$ 64 milhões, em um ano e meio,  no processo da municipalização das creches da capital.
O "caso do leite" foi denunciado por A TARDE em reportagem publicada em 30 de julho de 2004, época em que Trindade exercia mandato de deputado estadual pelo PSDB e tinha sido indicado para vice da chapa de João Henrique Carneiro, quando disputou pela primeira vez a Prefeitura  de Salvador pelo PDT. O parlamentar acabou renunciando ao cargo de vice.

Na denúncia que o Ministério Público Estadual (MP-BA) fez à época do escândalo, o então vereador Maurício Trindade, que integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, teria procurado um dos sócios da empresa Nutril para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato a ser firmado com a Secretaria da Saúde, no governo do então prefeito Antônio Imbassahy - na época filiado ao extinto PFL e hoje deputado federal pelo PSDB, partido que integra o arco de aliança de ACM  Neto.
Procurado, nesta sexta-feira, 14, por A TARDE, o advogado do deputado, Gamil Föppel, informou que o processo, passados oito anos, está tramitando no STF em fase final de conclusão. Ele explicou que o caso seria analisado pelo  ministro-relator,  Carlos Alberto Menezes Direito,  mas, devido a seu falecimento em 2009, a relatoria passou para o ministro José Dias Toffoli.
Para o advogado, Maurício Trindade está sendo acusado "injustamente" de ter interferido na compra de leite pela Secretaria da Saúde de Salvador. "Como integrante da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, dentro de sua esfera de atribuições estava a de fiscalizar o regular cumprimento da lei nos procedimentos licitatórios. Assim sendo, como havia suspeitas de favorecimento em determinado certame ocorrido em 1997, Maurício estava investigando a ocorrência dessas irregularidades", disse o advogado.
Föppel estranha que, apesar de a investigação sobre a irregularidade na compra do leite ter ocorrido em 1997, as "provas" só apareceram em 2004, "curiosamente no momento em que Maurício se candidatava a vice-prefeito de Salvador".
Irregularidades - A denúncia contra João Bacelar foi feita em outubro deste ano e  está sendo investigada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de suspeitas na licitação do contrato da Secult com a ONG Pierre Bourdieu, pesam contra a entidade o não cumprimento de serviços previstos no contrato e o não pagamento de terceirizados.
O secretário não retornou às muitas ligações feitas pela reportagem. Ele também não compareceu, pela manhã, ao anúncio do  secretariado de ACM Neto, que fez uma exigência: secretários presidentes de partido devem renunciar ao comando partidário.