Detran-PI ainda não decidiu se vai aderir a parcelamento do DPVAT

Normas de parcelamento foram divulgadas nesta sexta-feira (14).
Decreto foi publicado em outubro de 2012, mas não é obrigatório.

Do G1 PI

As normas para parcelamento do Seguro DPVAT, que cobre danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito, foram publicadas nesta sexta-feira (14), pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O decreto havia sido anunciado em outubro deste ano, pela presidenta Dilma Rousseff, e aguardava regulamentação detalhada.
Pelo acordo entre a Seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro no país, e os Departamentos de Trânsito (Detran’s), o parcelamento será possível em todos os estados a partir de janeiro de 2013, mas não é obrigatório.
Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação do Detran-PI informou que o órgão ainda analisa a proposta para e aguarda decisão do governador Wilson Martins para definir se o parcelamento será admitido no estado.
Segundo as normas, os proprietários poderão dividir o pagamento do Seguro DPVAT em três parcelas iguais, mensais e consecutivas, desde que o valor mínino seja de R$ 70 por parcela. O objetivo é alcançar os veículos em que o custo do seguro é mais alto, como motocicletas, vans e ônibus.
A resolução deve atingir cerca de 20 milhões de veículos destas categorias, com exceção aos veículos com primeiro licenciamento em 2013 (0 Km), que somente poderão efetuar a quitação do seguro em parcela única. Além disso, o parcelamento não vale para vencimentos anteriores.