Marco Barbosa, diretor da Came do Brasil, considera proposta do governo sem base para aprovação e vê mudança dificultada por sistema judiciário ineficiente
Novembro, 2024 – Em
reunião realizada no último dia 31 de outubro, no Palácio do Planalto,
em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a
governadores e a outros representantes dos estados brasileiros uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo ministro da
Justiça, Ricardo Lewandowski, para criar um Sistema Único de Segurança,
semelhante ao SUS na saúde, com o objetivo de integrar as forças
policiais e aumentar a participação e as responsabilidades da União nas
políticas de combate ao crime no país. Entre outras mudanças almejadas, o
texto
que o governo pretende aprovar no Congresso prevê a ampliação das
atribuições da Polícia Federal e a constitucionalização do Fundo
Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, além da
padronização dos registros de ocorrências, mandados de prisão e termos
circunstanciados para uniformizar a linguagem das autoridades. A
apresentação da PEC, cujos detalhes foram revelados em um encontro que
contou também com a participação de ministros e membros dos poderes
Judiciário e Legislativo, aconteceu enquanto a nação continua amargando
índices criminais alarmantes, confirmados na última edição do Anuário
Brasileiro de Segurança Pública. O estudo apontou 46 mil mortes
violentas ocorridas no ano passado em solo nacional e indicou que o país
possui hoje uma taxa de 22 óbitos para cada 100 mil habitantes, média
bem superior à recomendada pela Organização das Nações Unidas, que é de
menos de 5,8 por 100 mil cidadãos. A
proposta do governo federal, porém, está sendo recebida com resistência
por diversos governadores e várias entidades de classe. No dia 1º de
novembro, por exemplo, seis associações e federações nacionais, de
delegados de polícia, militares e peritos oficiais, assinaram em
conjunto um manifesto
contra a PEC, qualificada como “inadequada e desnecessária” neste
posicionamento público. E a rejeição à iniciativa liderada pelo ministro
da Justiça não surpreende Marco Barbosa, diretor da unidade brasileira
da Came, líder mundial em produtos de controle de acesso no mercado de
segurança. Para ele, ainda é prematuro, por uma série de motivos,
colocar em pauta a aprovação dessa ideia no Congresso. “Neste
momento, aprovar essa PEC não seria a melhor coisa a fazer em termos de
segurança para aquilo que a gente precisa porque muitas das mazelas com
as quais sofremos atualmente estão ligadas aos problemas que já existem
e ainda temos de resolver antes de pensarmos em promover uma mudança. A
gente não precisa ficar ‘reinventando a roda’ a todo momento para
tentar acertar uma coisa. Basta fazer o simples com o que já temos. Não
há como promover essa integração de todas as polícias sem antes possuir
um sistema integrado com todas as informações sobre os meliantes num
cadastro nacional, com a coleta dos dados biológicos deles para criarmos
uma plataforma que os disponibilize em qualquer estado. Há muita coisa a
fazer, que já foi proposta, não foi aprovada e deveria ter sido feita
antes de entrarmos nesse debate de unificar ou não as polícias”,
ressalta Barbosa, que também é especialista em segurança. A
ineficiência do sistema judiciário brasileiro, com leis consideradas
brandas para punir os criminosos, é outro fator visto pelo diretor da
Came como um complicador para a implementação eficiente da PEC da
Segurança Pública. Ao analisar o tema, o líder da empresa citou um
desabafo feito por Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, durante
a reunião do último dia 31 de outubro, quando alertou ao presidente
Lula sobre a necessidade de mudanças na legislação das regras para
aplicação das execuções penais. Ao defender essas alterações, lembrou de
casos polêmicos recentes nos quais bandidos perigosos, como um
traficante preso com 850 kg de cocaína e quatro sequestradores de um
casal de idosos, foram soltos por juízes em audiências de custódia. “O
nosso Judiciário precisa melhorar muito, os juízes precisam julgar as
causas pendentes dentro de um tempo mais curto e, neste momento, sou
muito cético em relação à eficiência dessa PEC. Tenho grande receio
quando vejo que querem unificar as forças de segurança sem terem as
bases já implantadas e em consenso para o funcionamento desse sistema. E
como é que podemos querer unificar as polícias quando um juiz libera da
prisão um traficante e um motorista que estavam transportando quase uma
tonelada de cocaína, conforme destacou o Tarcísio na reunião com o
presidente Lula e os ministros. Não dá para entender como esses crimes,
inclusive os hediondos e de tráfico de drogas, são julgados dessa
maneira. Então, vendo como as coisas ocorrem hoje, não creio que, ao
unificar as polícias, mudaremos o quadro atual porque uma boa parte do
nosso problema está na condução do processo judicial, em como o juiz
julga. E é difícil acreditar no sucesso dessa PEC porque estão tentando
tratar os sintomas e não as causas dos problemas que enfrentamos”, diz
Barbosa. Após
a reunião realizada no final de outubro, a avaliação geral dos
governadores foi a de que a proposta ainda não tem a abrangência
suficiente para atender às necessidades da segurança pública dos estados
e precisaria sofrer uma série de modificações para se tornar viável.
Outra questão que preocupa os atuais líderes das unidades federativas é a
possível invasão das suas competências durante a gestão das forças
policiais, um risco temido em caso de aprovação de uma PEC que visa
alterar os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para poder
atribuir à União a coordenação da política de segurança pública do país. Diretor da Came lamenta cenário triste no Brasil Ao vislumbrar quais poderiam ser os impactos que a implementação dessa nova proposta do governo federal teria para a Came no mercado de segurança nacional, Barbosa evitou vislumbrar perspectivas econômicas que podem variar de acordo com o volume maior ou menor de procura por equipamentos ou projetos de proteção contra a criminalidade. O diretor da unidade brasileira da companhia preferiu lembrar que o panorama vivido no país continua sendo de tristeza na luta diária da população contra a violência. “Falando como brasileiro, eu fico receoso e bastante triste por ver a condição que nós estamos, há décadas, que nunca melhora e continua sem indícios de que irá melhorar. E isso, em muito, porque temos um sistema judicial com leis muito brandas”, enfatiza.
O especialista também vai além ao lembrar que a sensação de insegurança vivida no Brasil colabora para que a Came precise disponibilizar ao mercado dispositivos de alta proteção usados no dia a dia em solo nacional, mas que, em outros países, só são utilizados para coibir possíveis atos incomuns, como atentados terroristas. “Com relação ao fato de fornecermos os produtos e os projetos de segurança e de alta segurança, é lamentável que em nosso país a gente tenha de vender para empresas, centros logísticos e comércios alguns equipamentos que, no exterior, são comprados apenas por clientes que os adquirem para que sirvam como obstáculos contra o terrorismo, sendo que aqui comercializamos esses produtos por causa da preocupação com a nossa violência urbana”, diz Barbosa. Referência mundial no setor de segurança, a Came possui filiais em mais de 20 países e disponibiliza atualmente uma extensa carteira de equipamentos em seu portfólio para atender às necessidades do mercado brasileiro, com catracas, cancelas, portas automáticas e com detectores de metais, automatizadores de portões em sua linha de controle de acesso; bollards, road blockers, dilaceradores de pneus, cancelas e portas capazes de absorver fortes impactos em sua gama de alta segurança, além do Came Key, do Came Connect e do Came QBE, acessórios remotos para operar dispositivos à distância. Sobre a CAME do Brasil Presente
no Brasil desde 2010, com sede em Indaiatuba (SP), o Grupo CAME é uma
empresa de origem italiana com mais de 50 anos no mercado e líder
mundial em produtos para automação de acesso, com certificações ISO 9001
e ISO 14001. A empresa dedica-se à excelência em equipamentos e
assistência técnica de alta qualidade, inovação e performance no
segmento de controle de acesso e segurança, desenvolvendo projetos
customizados para clientes de diferentes segmentos de mercado. Com
filiais em mais de 20 países e mais de 480 distribuidores exclusivos no
mundo todo, a CAME controla 7 empresas produtivas (CAME Cancelli
Automatici, BPT Sistemas de automação residencial e industrial, Urbaco,
Parkare, Go, Nepos), além da CAME Service Itália, especializada em
assistência aos clientes. Veja mais no site da Came do Brasil. Atendimento à imprensa
Tadeu Rover | tadeu.rover@wgocomunicacao.com.br | (19) 97412.0940 |
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