terça-feira, 4 de maio de 2021

UMA COISA É DESOBEDIÊNCIA, OUTRA É DESCUMPRIMENTO

 


Gilberto Simões Pires

 

DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Não foram poucas as vezes que os brasileiros contrários às restrições de liberdade, pessoal e empresarial, impostas por governadores e prefeitos, foram acusados de criminosos. Mais: a MÍDIA ABUTRE acusa todos os descontentes com os LOCKDOWNS de promoverem e/ou estarem prontos para praticar uma DESOBEDIÊNCIA CIVIL, que significa NÃO RESPEITAR UMA LEI POR ACHAR QUE ELA NÃO FAZ O MENOR SENTIDO.   

 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Pois, em primeiro lugar é preciso lembrar, ou informar, que antes de qualquer lei vir a ser aprovada é importante verificar se a mesma não fere os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS. Na Constituição Federal de 1988, nos capítulos que tratam dos DIREITOS FUNDAMENTAIS diz: os DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como: À VIDA, À IGUALDADE, À DIGNIDADE, À SEGURANÇA, À HONRA, À LIBERDADE E À PROPRIEDADE. Mais: no que diz respeito aos DIREITOS SOCIAIS o Estado deve GARANTIR AS LIBERDADES AOS INDIVÍDUOS, OU SEJA, À EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, SEGURANÇA, etc.  

 DESCUMPRIMENTO

Ora, partindo dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e passando pelo que está assegurado na nossa Constituição, toda vez que qualquer cidadão brasileiro se recusar a cumprir algo que atente ao SAGRADO DIREITO À LIBERDADE E AO DIREITO DE PODER TRABALHAR, o mesmo jamais poderá ser acusado de praticar ou promover a DESOBEDIÊNCIA CIVIL. Neste caso, para que fique bem claro, o que acontece é o LEGAL DESCUMPRIMENTO de uma medida incabível e/ou criminosa decidida por maus governantes que não respeita DIREITO FUNDAMENTAL. 

 OS REAIS DESOBEDIENTES

Na real, quem está praticando a DESOBEDIÊNCIA é todo aquele, quer seja presidente, governador, prefeito, promotor público, juiz, ministro do STF, etc., que, de forma DITATORIAL e TIRÂNICA resolve ferir de morte os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS assim como o que está posto na Constituição Federal. 

 DIREITOS VÁLIDOS PARA TODOS

Bem antes de ler e ouvir o que a MÍDIA ABUTRE tem a dizer sobre os DIREITOS FUNDAMENTIAS, é importante tomar conhecimento do que significa -DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS-. DIREITOS HUMANOS, para quem não sabe, são DIREITOS VÁLIDOS para TODOS OS POVOS EM TODOS OS TEMPOS. De novo: o que estamos vendo no nosso empobrecido Brasil não é uma pretensa DESOBEDIÊNCIA CIVIL, mas o DESCUMPRIMENTO daquilo que fere tanto os DIREITOS HUMANOS quanto a Constituição Federal.

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