Ferrovia Transnordestina é exemplo de projeto equivocado
Marcos Lisboa
Folha
O debate econômico no Brasil usualmente se restringe a grandes temas, sem se ater aos detalhes da política pública e da sua implementação. Não deveria surpreender a frustração com os resultados, qualquer que seja o caminho escolhido.
Já optamos por maior intervenção do Estado na economia, com medidas bastante custosas de financiamento público. Em vez de crescimento econômico, contudo, colhemos projetos fracassados em meio a um imenso desperdício.
DESPERDÍCIOS CLAROS – A estratégia de fortalecimento da Petrobras resultou em endividamento sufocante da empresa há alguns anos. A refinaria Abreu e Lima, por exemplo, ainda incompleta, foi iniciada em 2007 e, em 2014, o Congresso documentou US$ 4,2 bilhões de custos excessivos.
O caso do Comperj é pior. Depois de anos e bilhões de reais, a Petrobras concluiu que “a finalização da construção da refinaria não apresenta atratividade econômica”.
A Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em 2006, com previsão de conclusão em 2017. Em março de 2021, com a obra ainda inconclusa, documento do TCU argumenta que o projeto é precário, informal e impreciso. A ANTT, em 2020, pediu a caducidade da concessão. Angra 3 foi iniciada em 1981. Foram gastos R$ 10 bilhões, e bem mais são necessários para concluí-la.
OBRAS PARALISADAS – Segundo auditoria do TCU de 2019, 47% das obras paralisadas no país decorriam de problemas técnicos. Em 23% dos casos, elas foram abandonadas pelas empresas. Problemas judiciais ou com órgãos de controle explicariam outros 8%. Apenas 10% estariam paralisadas por falta de recursos.
Para alguns, medidas que auxiliem o desenvolvimento da indústria local podem ser oportunas. Para isso, contudo, são necessários diagnóstico cuidadoso dos problemas existentes e atenção aos detalhes de execução para evitar novos fracassos, como ocorreu com o estímulo à produção de automóveis, Inovar-Auto, ou a construção de estaleiros.
Esse mesmo tipo de cuidado é necessário na atual pauta de reformas. Não se sabe ainda qual a proposta tributária defendida pelo governo.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS – Pouca atenção tem sido dada à pauta legislativa e suas medidas problemáticas, como os muitos projetos para aumentar os benefícios tributários para o setor privado. A capitalização da Eletrobras está repleta de benesses paroquiais.
O debate sobre política econômica se concentra demasiadamente nos preâmbulos, mas fica desatento aos detalhes de implementação. Podem ser defendidas ações mais à esquerda ou mais liberais, porém em ambos os casos os detalhes fazem toda a diferença.
Em tempo de euforia com a agenda econômica dos EUA, vale analisar os detalhes dos planos de Biden. Lá, agora, há muita técnica e pouca fanfarrice.
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