Fotomontagem ilustrativa
O
jurista Modesto Carvalhosa, em brilhante explanação publicada no
Boletim Coppolla, critica o intocável privilégio da nata do serviço
público, em meio a pandemia. Enquanto toda a sociedade dá a sua parcela
de contribuição, essa elite mantém a sua "imunidade financeira ao
vírus".
Leia o artigo na íntegra:
Leia o artigo na íntegra:
Na contramão da angústia nacional vivenciada pela pandemia, a elite do serviço público mantém sua renda intocada. É mais um privilégio dessa casta: a imunidade financeira ao vírus.
O Governo Federal editou uma série de medidas emergenciais para recomposição do poder de compra dos trabalhadores formais e informais e do caixa das empresas paralisadas pelo isolamento social.
Considerando que 20 milhões dos brasileiros são indigentes e sequer figuram no Cadastro Nacional, é difícil imaginar que esses recursos de fato atenderão à nossa população mais vulnerável – salvo se houver a colaboração, decisiva e urgente, do IBGE.
Está claro que todas essas iniciativas importam em gastos públicos dignos de um autêntico esforço de guerra, e de guerra planetária, pois o inimigo invisível ataca a toda a humanidade, sem distinções.
Mas tratemos de outro lado da questão: o setor público.
Como sabemos, nosso país é generoso com a nata dos servidores, que compõem boa parte daquele 1% mais rico da Nação, elite cujos privilégios fariam inveja à corte de Luís XIV. Assim como em Versailles o Rei Sol desconhecia limites para sua extravagância, a elite do funcionalismo público aqui no Brasil ignora o teto legal de remuneração: “módicos” R$ 39,2mil de salário!
Fazendo letra morta da Constituição Federal, a nobreza tupiniquim chega a contabilizar rendimentos mensais superiores a R$100mil, dos quais a menor parcela corresponde aos proventos devidos e o resto, a todo tipo de regalias. Saliente-se que esses adicionais são apresentados sob a rubrica de “verbas indenizatórias”, sobre eles não incidindo imposto de renda.
O Banco Mundial, em seu célebre relatório de 2017, apontou essas barbaridades, que bem explicam por que razão nossa República se revela um mecanismo perverso de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Não é à toa, portanto, que 54 milhões de concidadãos dependem dos parcos recursos do Bolsa Família.
Posto isso, pergunta-se: que ônus o Governo impôs até agora aos 12 milhões e 500 mil servidores do País – e, em especial, à elite do funcionalismo público?
O que fizeram nossos ilibados parlamentares a respeito das verbas bilionárias do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral?
É óbvio que a providência ética e necessária a tomar só poderia ser a atribuição desses recursos ao já mencionado esforço de guerra contra a pandemia – não podemos admitir que essa quantia fabulosa seja colocada no bolso dos parlamentares e de seus desmoralizados partidos! Todavia, nenhuma contribuição foi exigida desses “representantes do povo”, que atravessam a crise incólumes, sem fazer quaisquer concessões, muito menos sacrifícios. Enquanto isso, empregadores e empregados do setor privado padecem com a escassez e o medo.
Na contramão da angústia nacional, a elite do setor público mantém sua renda intocada, trazendo à luz mais um privilégio dessa casta: a imunidade financeira ao vírus. Com a segurança de estarem com seus bolsos vacinados contra a pandemia, esses servidores assistirão a uma doença que, ao contrário do Estado brasileiro, atua de forma isonômica e a todos aflige.
Este é o Brasil, país que vive uma democracia apenas de faz-de-conta, onde as oligarquias e a elite do setor público não abrem mão de nem um milímetro de seu conforto e impõem aos trabalhadores e empreendedores todos os fardos desta guerra incomensurável.
Modesto Carvalhosa
Modesto Carvalhosa
Jurista.
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