MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 8 de abril de 2020

Lava-Jato denuncia Paulinho da Força ao STF por R$ 1,8 milhão em propinas da Odebrecht


Propina teria custeado atuação para apaziguar movimentos sindicais
Márcio Falcão
G1 / TV Globo
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, dia 6, ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade -SP) – conhecido como Paulinho da Força –, o empresário Marcelo Odebrecht e outras duas pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal diz ter reunido provas de que o deputado recebeu R$ 1,8 milhão em vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht durante o mandato na Câmara dos Deputados.
“ESTRANHAMENTO” – Em nota, a assessoria de Paulo Pereira da Silva diz que o deputado “recebeu com estranhamento” a informação da denúncia, “uma vez que todas as provas produzidas no inquérito apontam claramente para inexistência de qualquer ilícito por parte do Deputado”. Segundo o gabinete, todas as contribuições feitas pela Odebrecht ao Solidariedade foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A denúncia é assinada pela chefe da Lava Jato na PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Se a denúncia for recebida, os acusados se tornam réus em um processo criminal. De acordo com o MPF, a propina também custeou a ajuda de Paulinho da Força em negociação com sindicalistas pelo fim de uma paralisação em obras de saneamento básico, tocadas pela Odebrecht em Santos (SP).
A PGR pediu ao Supremo que o deputado e o chefe de gabinete Marcelo Cavalcanti sejam condenados a pagar R$ 1,8 milhão em indenização por danos morais coletivos, e igual valor em favor da União. O MP também pede que o mandato atual de Paulo Pereira da Silva seja cassado.
REPASSES – O esquema, dizem os procuradores, teria ocorrido entre 2013 e 2014, quando foram repassadas três parcelas de R$ 500 mil e uma de R$ 300 mil.
No sistema de propina da empresa, consta que os valores foram destinados ao “Forte” – apelido de Paulinho da Força nas planilhas, segundo o MP. As investigações começaram a partir da delação premiada da Odebrecht.
O caso teria contado com a participação do então presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Luiz Ayres Santos Reis. As tratativas foram iniciadas em 2013, quando começou ser discutido o novo marco regulatório do saneamento básico.
OBJETIVO – Ainda de acordo com a denúncia, a intervenção paga com propina tinha como objetivo ampliar a participação da iniciativa privada nas obras. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Os investigadores afirmam ao Supremo que a privatização do saneamento básico se tornou uma “bandeira” do partido Solidariedade, presidido por Paulinho da Força. De acordo com a denúncia, o próprio deputado confirmou que pediu doações à empresa por meio do então diretor Fernando Reis para a campanha eleitoral de 2014.
“Portanto, quem se sentou à mesa com a Odebrecht para pedir propina não foi o Paulinho presidente da Força Sindical, nem o Paulinho presidente do Partido Solidariedade. Foi o Paulinho deputado federal, estabelecendo-se, assim, o necessário nexo causal entre a oferta da vantagem indevida e a função pública do agente”, afirma a denúncia.

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