Toffoli atua nas sombras, conduzindo a Justiça a um abismo
Como na vida tudo precisa ter limites, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou o servilismo de lado, tomou coragem e pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogasse a ordem dada ao Banco Central que lhe permite o acesso aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O pedido de revogação foi negado por Toffoli na sexta-feira, sob argumento de que o Supremo não realizou o cadastro necessário e não teve acesso aos relatórios de inteligência. Mas quem garante que essa informação é verdadeira?
SEM CREDIBILIDADE – Sem a menor dúvida, o presidente do Supremo não tem mais credibilidade. Toma gravíssimas decisões solitariamente, sem ouvir os demais ministros, como fez dia 16 de julho, em pleno recesso do Judiciário, no caso da suspensão de todas as investigações, inquéritos e processos do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central).
Da mesma forma, no julgamento da segunda instância, Toffoli havia anunciado que apresentaria uma solução intermediária, com a prisão após o réu ser condenado no Superior Tribunal de Justiça. Mas espertamente concluiu a sessão sem discutir essa proposta e sem permitir que a ministra Rosa Weber concluísse o voto dela.
Com essa estratégia ardilosa, conseguiu levar a impunidade até o final dos recursos ao Supremo.
SEM PALAVRA – Portanto, como acreditar na palavra de um juiz (?) como Toffoli? O fato concreto é que, com nova medida solitária (monocrática, no linguajar forense) tomada no último dia 25, Toffoli poderá acessar os dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas).
Também sem a menor justificativa, o presidente do Supremo tomou outra medida estranha e surpreendente, ao determinar que o Ministério Público Federal informe, de forma voluntária, quantos e quais membros da instituição têm acesso aos relatórios e quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação. Não houve explicação, o ministro também silenciou a respeito.
ATO ILEGAL – No pedido que foi negado por Toffoli na sexta-feira, o procurador-geral Augusto Aras destacou que o acesso livre aos relatórios a um único destinatário — no caso, o ministro do STF — não tem previsão legal e contraria recomendação internacional.
Assim, Toffoli cada vez se enrola mais, porque não conseguiu explicar o motivo de ter requisitado acesso a aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos. Seu silêncio a respeito permite que sejam feitas especulações de todo tipo. É certo não teve boa intenção, porque ele sempre age ardilosamente, conforme ficou provado na sua liminar de 16 de agosto, quando parou todas as investigações, inquéritos e processos com base nos relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.
SOB SUSPEIÇÃO – Se estivéssemos num país minimamente civilizado, em que não houvesse essa ditadura disfarçada do Supremo, Toffoli jamais poderia tomar a atitude de requisitar acesso aos relatórios de inteligência.
Na forma da lei, teria de se declarar suspeito, porque ele e sua mulher, a advogado Maria Roberta Rangel, estão entre os investigados pelo antigo Coaf, junto com outras 132 personalidades de destaque, consideradas politicamente expostas que agora estão blindadas pela decisão que o presidente do Supremo tomou no dia 16 de julho, na calada do recesso do Judiciário.
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