O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (16), por
meio de nota, que "recebeu com tranquilidade" a decisão do presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (16), por
meio de nota, que "recebeu com tranquilidade" a decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o
Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados
de cadastro e acesso de membros da instituição aos Relatórios de
Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira
(UIF).
Ontem (15), Dias Toffoli havia
negado o pedido de Augusto Aras para revogar a entrega e o acesso de
dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo antigo
Coaf, nos últimos três anos.
"A
instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer
indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em
curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições
que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na
decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o
cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência,
ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra
que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais
fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de
recomendações de organismos internacionais", informa a nota pública da
PGR.
Além
de pedir acesso aos dados, a decisão do presidente do STF determinou
que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados
para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e
empresas. O ministro Dias Toffoli também quer saber quantos relatórios
foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos
por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que
quantidade.
Os
dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18).
Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para
embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações
financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).
Nenhum comentário:
Postar um comentário