Charge do Mariano (Charge Online)
O julgamento do Supremo sobre prisão somente após condenação em terceira instância, que recomeça quarta-feira, não significa apenas um retrocesso judicial, seria muito pior. A regra no Brasil era poder prender o criminoso condenado desde a primeira instância, até que o delegado torturador Sergio Fleury foi condenado em 1973 e aí o governo Médici criou imediatamente uma lei expressamente feita para beneficiá-lo (tanto que ficou conhecida como Lei Fleury), assegurando ao réu o direito de responder em liberdade até ser condenado em segunda instância.
Quando a Justiça evoluiu na democracia e passou a condenar réus poderosos em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal passou a assegurar a sua liberdade. Depois teve um ataque de bom senso e voltou atrás, reafirmando a prisão após a segunda instância por duas vezes.
NOVAS INTERPRETAÇÕES – Mas agora, quando essa prisão também ameaça amigos do poder, como Michel Temer e Aécio Neves, o Supremo começou a inventar novas interpretaçōes das leis para beneficiá-los, primeiro com a tese de que réus delatores são parte da acusação, e agora querendo passar a prisão para depois da terceira ou quarta instância, aberração que não existe em país algum.
Se mesmo assim algum amigo for condenado, vão inventar o quê? Um indulto automático ex officio?
No Supremo, Rosa Weber acaba de mandar para Procuradoria-Geral da República um pedido do PT para investigar procuradores da Lava Jato. A ministra poderia aproveitar o embalo e lembrar a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes que não cabe ao Judiciário decidir investigar, e dizer-lhes que parem com os inquéritos que abriram por sua própria recreação – ou pior, por medo de rabo preso nas fiscalizações que o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central faziam, mas agora estão proibidas de fazê-lo, por determinação de Dias Toffoli, aquele ministro que recebia mesada de R$ 100 mil da própria mulher.
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