Foto: Divulgação
Imagem aérea da cidade de Formosa do Rio Preto
Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de
Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, anulou a
matrícula que atribuía a propriedade de 366 mil hectares de terras ao
borracheiro José Valter Dias. No mesmo ato, o cartório tornou novamente
válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que
haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das
terras ao borracheiro. As informações constam de edital de notificação
divulgado na sexta-feira, 13 de setembro, por Davidson Dias de Araújo,
responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio
Preto. A notícia representa uma grande vitória para os agricultores, que
desde 2015 tiveram seus direitos violados por uma série de decisões
polêmicas de setores do Judiciário baiano. Com a reativação de suas
matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. Em 2015, o
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) editou uma portaria administrativa
(Portaria 105) que transferiu ao borracheiro José Valter Dias uma área
de 366 mil hectares, equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de
Salvador. A área era ocupada desde a década de 1980 por produtores de
soja. Desde a edição da portaria, cerca de 300 agricultores passaram a
ser prejudicados por uma série de decisões de setores do Judiciário
baiano. Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,
emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem
suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Com o risco de
perder o resultado de seu trabalho, os agricultores se viram obrigados a
fechar acordos extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais
tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas
terras. O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare,
parcelado em uma média de seis anos. Estima-se que o valor total a ser
pago pelos agricultores chegaria a R$ 1 bilhão. Enquanto isso, José
Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a
administrar as terras e receber as sacas de soja. José Valter Dias tem
como sócios na holding seu filho, Joilson, e a advogada Geciane
Maturino, esposa de Adailton Maturino, que se apresenta como mediador de
conflitos agrários e cônsul da Guiné-Bissau (embora o Itamaraty negue
que ele tenha esse título). Apesar das diversas denúncias de
irregularidades feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJBA
rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre
as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área
pertencente a uma reserva ambiental, a Estação Ecológica Serra Geral do
Tocantins. O caso foi então levado ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Em março deste ano, o CNJ anulou a Portaria 105 do TJBA,
transferindo novamente as terras aos agricultores. Porém, passados seis
meses, a decisão do conselho ainda não havia sido cumprida. Na semana
passada, o CNJ voltou a analisar o caso e determinou a intimação do
presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, para cobrar o
cumprimento da decisão. O conselho também determinou o envio do caso à
Polícia Federal para apurar vultosas transações em moeda estrangeira
feitas pela holding JJF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por
sua vez, pediu compartilhamento de informações do caso para fins penais.
O CNJ determinou ainda a intimação dos responsáveis pelos cartórios da
região para que cumprissem a decisão em 24 horas, sob pena de
desobediência de ordem do conselho. Também foi pedido à corregedoria do
TJBA que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos
cartórios, para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a
determinação do CNJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário