Cigarros ilegais queimam R$ 166 milhões em ICMS da Bahia

O mercado ilegal funciona, de forma concentrada, em 10 municípios: Salvador, Juazeiro, Camaçari, Feira de Santana, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Barreiras, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Alagoinhas

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Tribuna da Bahia, Salvador
02/08/2019 11:00 | Atualizado há 1 hora e 8 minutos

   

Foto: SAMUEL BARBOSA

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Por Lício Ferreira
“Os cigarros ilegais - contrabandeados do Paraguai - atingiram em 2018 um patamar alarmante. Segundo levantamento do Ibope, cerca de 62% de todos os cigarros, que circulam na Bahia, queimaram R$ 166 milhões em ICMS dos cofres públicos do estado”. A informação é do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona que garante: “O mercado ilegal funciona, de forma concentrada, em 10 municípios, a saber: Salvador, Juazeiro, Camaçari, Feira de Santana, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Barreiras, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Alagoinhas”.
Ao seu modo de ver, quem mais sofre com este sério problema é a população. “O erário baiano viu sendo queimados R$ 166 milhões do ICMS. Dinheiro este que poderia ser utilizado para construção de creches, escolas e postos de saúde, entre outros equipamentos públicos. Daí, que é preciso desenvolver ações estratégicas organizadas, incluindo o fisco estadual e outras entidades para combater este fenômeno nacional. É inaceitável a sonegação brutal, que vem ocorrendo. O problema é sério e assim deve ser encarado por todos”, lamenta.
Edson Vismona revela, ainda, que um fator perverso decorrente do aumento no contrabando de cigarros é que, “pressionados pela crise que o país enfrenta, os brasileiros que migram do mercado legal para o ilegal para poder economizar dinheiro ao mesmo tempo aumenta o consumo desses produtos”. O levantamento do Ibope apontou, também, que, mesmo gastando menos, já que os cigarros contrabandeados não seguem a política de preço mínimo estabelecida em lei (R$5,00), os consumidores acabam fumando, em média, um cigarro a mais por dia. “Isso mostra que as políticas de redução de consumo adotadas pelo governo não estão sendo eficazes, por conta do crescimento do mercado ilegal”, afirma.
Proposta
Atento à situação, o presidente da ETCO diz que vem apresentando propostas e sugestões ao governo federal para mitigar o problema. “Estamos propondo que a tributação seja mantida, mas com uma alteração no modelo. Os cigarros produzidos pelas empresas brasileiras (são três contra oito do Paraguai) tenham um diferencial: as marcas ‘Premium’ teriam um aumento nos tributos, enquanto as populares pagariam menos impostos para se equiparar com as marcas concorrentes do país vizinho, sendo vendida por R$2,50 uma carteira com dez unidades, ou seja, os nossos cigarros mais caros pagariam mais tributos (esses os clientes não migram) e os mais baratos pagariam menos”, realça.
Por força do contrabando, os produtos oriundos do Paraguai tem um lucro de 70% . “Esse mercado formado na ilegalidade corrói a competitividade da indústria nacional e do comércio. Os nossos tributos são muito altos e, por alguns anos, inibiram o tabagismo e, por extensão, a ampliação do mercado. Hoje, apenas 10% da população brasileira está fumando, fruto do efeito do imposto. Entretanto, com os cigarros ilegais circulando pelo país, o efeito inicial perdeu força”, comenta Edson Vismona.
Comércio
Ele lembra, ainda, que o comércio de mercadorias ilegais é dominado por quadrilhas de criminosos. “Esses grupos utilizam os lucros dessa atividade para financiar outros crimes como o tráfico de drogas e armas. Os consumidores precisam se conscientizar de que ao comprar mercadorias contrabandeadas ou falsificadas, estão entregando dinheiro para facções que vão aumentar a violência nas cidades de todo o país”. 
O presidente da ETCO reconhece que a luta é muito dura e deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. “Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com aumento de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros” acredita.
Evasão
A pesquisa do Ibope indica que, pela primeira vez, desde 2011, a evasão de impostos no país que deixam de ser recolhidos em função do mercado ilegal de cigarros (R$ 11,5 bilhões) será maior do que a arrecadação (R$ 11,4 bilhões). O presidente ETCO revela, que o valor que deixa de ser arrecadado é 1,6 vez superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches. “De 2015 a 2018, o mercado ilegal de cigarro atingiu 2,2 bilhões de unidades e movimentou aproximadamente R$ 353 milhões. Trata-se de um mercado dominado por quadrilhas de criminosos que através do contrabando de cigarros financia outros crimes como o tráfico de drogas, armas e munições”, destaca.
Atualmente, as duas marcas mais vendidas no país são  contrabandeadas do Paraguai: Eight, campeã de vendas com 15% de participação de mercado, e Gift, com 12%. Outras duas marcas fabricadas no país vizinho compõe a lista dos 10 cigarros mais vendidos: Classic e San Marino (ambas com 3% de mercado). “A marca contrabandeada mais popular no Nordeste é Gift, que com 19% de market share é a mais vendida, à frente de todas as marcas produzidas legalmente no Brasil”, relata Edson Vismona.
Patamar
A pesquisa do Ibope aponta, ainda, que, considerando todo o país, o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito. Em 2018, de acordo com levantamento do instituto, 54% de todos os cigarros vendidos no país eram ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país. “O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária sobre o cigarro praticada nos dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina”.
O levantamento do Ibope foi realizado em 208 municípios de todo o país, por meio de entrevistas presenciais e com recolhimento dos maços de forma a garantir a precisão da informação. Foram ouvidos 8.266 consumidores entre 18 e 64 anos. Já em março passado, a Anvisa soltou um alerta ao identificar 90 marcas irregulares de cigarros no Brasil. Comercializados com valores abaixo dos estipulados, esses produtos ilegais trazem grave problema de saúde aos fumantes e se tornam – pelo preço – mais atrativos para crianças e adolescentes.
Conscientização
Com base neste alerta, o ETCO também se posicionou: “Promovemos campanhas de conscientização e educação para donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valores diferente do preço tabelado. Assim como para frear o crescimento do contrabando e o mercado ilegal é preciso que seja criado um sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento desses produtos, instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização e de repressão, investir em equipamentos, tecnologia para combater esse crime que tomou proporções alarmantes no pais “.
Antes de encerrar a entrevista faz um alerta aos que vivem na marginalidade: “No caso do estabelecimento que comercializar algumas das marcas de cigarros ilegais, as punições podem ir de uma multa de até R$ 1,5 milhão, até a apreensão dos produtos, com interdição do estabelecimento e determinação de 1 a 3 anos por conta do crime contra a saúde publica (previsto no Código Penal)”, conclui Edson Vismona.